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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Apodi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 15:38

Transitado em Julgado em 25/04/2025

28/04/2025, 15:37

Decorrido prazo de FRANCISCO EVERTON DE OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de GUSTAVO SOARES MARTINS TAVARES em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:07

Juntada de diligência

31/03/2025, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 15:44

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 0800539-17.2025.8.20.5112 MONITÓRIA (40) ARCO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA FRANCISCO EVERTON DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A ARCO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, ingressou neste Juízo com a presente Ação de Monitória em desfavor de FRANCISCO EVERTON DE OLIVEIRA, igualmente qualificado. A parte autora expressamente pugnou pela desistência do feito (ID. 146728290). Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório. Fundamento e Decido. Analisando atentamente o presente, observa-se que foi requerida a desistência do feito pela parte promovente, antes mesmo da apresentação de eventual contestação pela parte autora. Dispõe o art. 485, § 4º, do CPC: “Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.”. Por conseguinte, sendo a desistência anterior ao oferecimento da peça contestatória, deve aquela ser homologada, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fulcro nas razões fático-jurídicas anteriormente expendidas, homologo o pedido de desistência (ID 146728290) e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 485, VIII, § 4º, do CPC. Em razão da causalidade, condeno o autor em custas processuais. Deixo de condenar o autor em honorários, uma vez que não houve apresentação de qualquer modalidade de defesa nos autos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/2006) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:08

Extinto o processo por desistência

27/03/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:22

Decorrido prazo de GUSTAVO SOARES MARTINS TAVARES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:46

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 14:13

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 15:38

Transitado em Julgado em 25/04/2025

28/04/2025, 15:37

Decorrido prazo de FRANCISCO EVERTON DE OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de GUSTAVO SOARES MARTINS TAVARES em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:07

Juntada de diligência

31/03/2025, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 15:44

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 0800539-17.2025.8.20.5112 MONITÓRIA (40) ARCO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA FRANCISCO EVERTON DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A ARCO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, ingressou neste Juízo com a presente Ação de Monitória em desfavor de FRANCISCO EVERTON DE OLIVEIRA, igualmente qualificado. A parte autora expressamente pugnou pela desistência do feito (ID. 146728290). Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório. Fundamento e Decido. Analisando atentamente o presente, observa-se que foi requerida a desistência do feito pela parte promovente, antes mesmo da apresentação de eventual contestação pela parte autora. Dispõe o art. 485, § 4º, do CPC: “Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.”. Por conseguinte, sendo a desistência anterior ao oferecimento da peça contestatória, deve aquela ser homologada, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fulcro nas razões fático-jurídicas anteriormente expendidas, homologo o pedido de desistência (ID 146728290) e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 485, VIII, § 4º, do CPC. Em razão da causalidade, condeno o autor em custas processuais. Deixo de condenar o autor em honorários, uma vez que não houve apresentação de qualquer modalidade de defesa nos autos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/2006) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:08

Extinto o processo por desistência

27/03/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:22

Decorrido prazo de GUSTAVO SOARES MARTINS TAVARES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:46

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 14:13

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

24/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: ARCO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA REU: FRANCISCO EVERTON DE OLIVEIRA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº: 0800539-17.2025.8.20.5112 Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Havendo juntada do comprovante, autos conclusos para despacho inicial. Decorrendo o prazo sem juntada do comprovante, autos conclusos para sentença de extinção. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito

21/02/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/02/2025, 15:09

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 10:24

Conclusos para despacho

20/02/2025, 08:45

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 08:45

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 11:39

Despacho

•20/02/2025, 15:09

Despacho

•20/02/2025, 10:24