Procedimento Comum Cível 0802412-20.2023.8.20.5113 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0802412-20.2023.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802412-20.2023.8.20.5113. AUTOR: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN RÉUS: TANIA MARIA DA CONCEICAO, MIGUEL ANGELO MENDONCA DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Vistos. Considerando que o perito outrora nomeado informou a possibilidade de cumprimento do encargo (ID 140837786), faz-se mister a nomeação de outro profissional habilitado para proceder com o exame pericial determinado em ID 140151084. Dessa maneira, NOMEIO como perito o expert SORIEUDES SANTOS XAVIER MESQUITA, profissional em Engenharia Agrônoma, a ser intimado no endereço localizado na Rua Pastor Juscelino Cavalcante Silva, nº 10, Ilha Bom Jesus, Areia Branca/RN, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se aceita o encargo. Compulsando os autos, denota-se que os honorários periciais já foram fixados por meio da Decisão de ID 133382926. Em sendo ofertado outro valor pelo expert nomeado, intime-se a concessionária autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação, haja vista ser a responsável pelo adimplemento dos honorários. Neste caso, em seguida, voltem-me os autos conclusos para Decisão. Havendo aceitação do perito, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento dos honorários fixados. Intimem-se as partes para que, por meio de seus advogados, caso queiram, indiquem assistente técnico e/ou apresentem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º do CPC). Ficam as partes facultadas, em 15 (quinze) dias partir da designação do perito, a arguirem eventual impedimento ou suspeição do mesmo (art. 465, §1º, I do CPC). A contar da realização da perícia, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após firmado o compromisso, o perito nomeado deverá aprazar a perícia, devendo este juízo ser informado da data, horário e local da sua realização, com, pelo menos, trinta dias de antecedência. Devem as partes, seus advogados e assistentes técnicos serem cientificados da data da perícia, para o devido comparecimento e acompanhamento, caso queiram. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

21/02/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de esclarecimento de perito

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de laudo pericial

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(16)