Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812327-46.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2020

Valor da Causa

R$ 14.273,81

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Partes do Processo

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

CLEMENTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SEBASTIAO CLEMENTE DE SOUZA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL PALHANO GONZAGA

OAB/RN 6321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:45

Juntada de ato ordinatório

24/03/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 12:22

Juntada de certidão

19/03/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 08:30

Outras Decisões

18/03/2026, 07:47

Conclusos para despacho

02/12/2025, 13:21

Decorrido prazo de Estado do RN em 27/11/2025.

02/12/2025, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 06:49

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 18:24

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/08/2025, 13:14

Todas as movimentações(122)

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:45

Juntada de ato ordinatório

24/03/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 12:22

Juntada de certidão

19/03/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 08:30

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:26

Decisão

•18/03/2026, 07:47

Outras Decisões

18/03/2026, 07:47

Conclusos para despacho

02/12/2025, 13:21

Decorrido prazo de Estado do RN em 27/11/2025.

02/12/2025, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 06:49

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 18:24

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/08/2025, 13:14

Conclusos para decisão

11/08/2025, 22:39

Juntada de Petição de petição

13/07/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 12:03

Juntada de certidão

01/04/2025, 12:02

Decorrido prazo de RAQUEL PALHANO GONZAGA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:34

Decorrido prazo de RAQUEL PALHANO GONZAGA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

24/02/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - Natal/RN - CEP: 59025-300 Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 ATO ORDINATÓRIO Proc. 0812327-46.2020.8.20.5001 Com permissão no art. 203, § 4º, do CPC e nos termos do artigo 1.023, § 2º do NCPC, procedo a intimação da parte executada para, no prazo de quinze dias, oferecer impugnação, querendo, nos exatos termos do § 1º do art. 475-J do CPC. Natal/RN, 20 de fevereiro de 2025. ANGELITA MARIA DE QUEIROZ Analista Judiciário da Unidade III - SUVFP - Natal/RN (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 09:29

Juntada de ato ordinatório

20/02/2025, 09:21

Juntada de certidão

07/02/2025, 16:43

Outras Decisões

03/02/2025, 16:04

Conclusos para despacho

19/09/2024, 14:39

Decorrido prazo de RAQUEL PALHANO GONZAGA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 12:27

Decorrido prazo de RAQUEL PALHANO GONZAGA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 11:09

Conclusos para decisão

19/02/2024, 09:40

Recebidos os autos

19/02/2024, 08:10

Juntada de certidão

19/02/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 08:10

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

25/08/2023, 12:48

Transitado em Julgado em 17/08/2023

25/08/2023, 12:39

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:12

Decorrido prazo de RAQUEL PALHANO GONZAGA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2023, 10:33

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 13:48

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 20:59

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 12:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/01/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 08:10

Outras Decisões

15/01/2023, 19:02

Conclusos para despacho

08/09/2022, 12:38

Recebidos os autos

08/09/2022, 10:10

Juntada de ato ordinatório

08/09/2022, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/03/2022, 19:23

Juntada de certidão

07/03/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 14:52

Conclusos para decisão

21/01/2022, 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 13:21

Outras Decisões

20/10/2021, 13:53

Conclusos para despacho

16/09/2021, 09:51

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/09/2021, 09:47

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2021, 09:25

Juntada de Petição de diligência

28/06/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 15:43

Expedição de Mandado.

22/06/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 17:38

Conclusos para despacho

11/05/2021, 12:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/05/2021, 10:41

Juntada de Petição de recurso de apelação

07/05/2021, 22:52

Decorrido prazo de RAQUEL PALHANO GONZAGA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:51

Concedida a Segurança

05/03/2021, 14:07

Decorrido prazo de MPRN - 33ª Promotoria Natal em 26/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 05:26

Conclusos para julgamento

16/12/2020, 13:31

Juntada de Petição de parecer

27/10/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 18:26

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 08:41

Conclusos para despacho

21/09/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 12:05

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 14:52

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 16:10

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN em 25/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 04:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2020, 15:28

Juntada de Petição de diligência

18/08/2020, 15:28

Expedição de Mandado.

17/08/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 14:41

Conclusos para decisão

13/08/2020, 11:35

Juntada de Petição de petição incidental

13/08/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 11:29

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 02:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2020, 19:05

Juntada de Petição de diligência

16/07/2020, 19:05

Expedição de Mandado.

14/07/2020, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 13:41

Conclusos para decisão

10/07/2020, 11:54

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/05/2020 23:59:59.

22/06/2020, 06:36

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 07:00

Decorrido prazo de RAQUEL PALHANO GONZAGA em 22/05/2020 23:59:59.

14/06/2020, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2020, 12:51

Juntada de Petição de diligência

22/04/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 08:30

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 08:30

Expedição de Mandado.

16/04/2020, 12:57

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

13/04/2020, 12:03

Conclusos para decisão

06/04/2020, 14:25

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

06/04/2020, 14:25

Conclusos para decisão

01/04/2020, 15:31

Distribuído por sorteio

01/04/2020, 15:31

Despacho

•26/09/2025, 18:24

Despacho

•11/07/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:21

Decisão

•03/02/2025, 16:03

Despacho

•13/05/2024, 11:09

Petição

•18/10/2023, 08:10

Sentença

•27/06/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 12:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/01/2023, 13:08

Despacho

•15/01/2023, 19:02

Acórdão

•09/05/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 19:13

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:26

Decisão

•18/03/2026, 07:47

Despacho

•26/09/2025, 18:24

Despacho

•11/07/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:21

Decisão

•03/02/2025, 16:03

Despacho

•13/05/2024, 11:09

Petição

•18/10/2023, 08:10

Sentença

•27/06/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 12:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/01/2023, 13:08

Despacho

•15/01/2023, 19:02

Acórdão

•09/05/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 19:13

Decisão

•21/01/2022, 14:52

Decisão

•20/10/2021, 13:53

Despacho

•16/06/2021, 17:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/05/2021, 10:41

Documento de Comprovação

•11/05/2021, 10:41

Sentença

•05/03/2021, 14:07

Despacho

•20/10/2020, 18:26

Despacho

•14/08/2020, 14:41

Documento de Comprovação

•13/08/2020, 11:27

Despacho

•10/07/2020, 13:41

Documento de Comprovação

•24/06/2020, 16:09

Documento de Comprovação

•24/06/2020, 16:09

Documento de Comprovação

•24/06/2020, 16:09

Decisão

•13/04/2020, 12:03

Documento de Comprovação

•01/04/2020, 15:31

Documento de Comprovação

•01/04/2020, 15:31