Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0845850-10.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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—

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 11.268,87

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador João Rebouças

Partes do Processo

REJANE PORTO TAVARES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

REJANE PORTO TAVARES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 14:17

Transitado em Julgado em 09/04/2026

10/04/2026, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:57

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 19:39

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

15/02/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

15/02/2026, 10:27

Extinto o processo por desistência

13/02/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 15:45

Conclusos para decisão

12/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 11:00

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 14:15

Expedição de Intimação.

23/10/2025, 11:31

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 14:17

Transitado em Julgado em 09/04/2026

10/04/2026, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:57

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 12:39

Despacho

•23/10/2025, 10:42

20/02/2026, 19:39

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

15/02/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

15/02/2026, 10:27

Extinto o processo por desistência

13/02/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 15:45

Conclusos para decisão

12/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 11:00

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 14:15

Expedição de Intimação.

23/10/2025, 11:31

Expedição de Intimação.

23/10/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 10:42

Conclusos para despacho

22/10/2025, 13:13

Juntada de intimação de pauta

22/10/2025, 11:56

Recebidos os autos

22/10/2025, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/07/2025, 08:56

Juntada de ato ordinatório

08/07/2025, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:04

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:27

Juntada de ato ordinatório

14/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de apelação

14/05/2025, 11:06

Publicado Intimação em 13/05/2025.

14/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 06:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/05/2025, 13:51

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:04

Juntada de certidão

08/05/2025, 09:03

Juntada de certidão

30/04/2025, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

24/02/2025, 00:47

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo n.º 0845850-10.2024.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Parte Ativa: REJANE PORTO TAVARES Parte Passiva: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Indefiro o petitório acostado ao ID 141866926, considerando que cabe ao exequente diligenciar sua exclusão do Cumprimento individual de Sentença coletiva nº 0853799-56.2022.8.20.5001. Intime-se, pois, a parte autora para, em noventa dias, juntar aos autos cópia da Decisão que o excluiu do Cumprimento individual de Sentença coletiva nº 0853799-56.2022.8.20.5001. Efetivada a diligência, à conclusão para análise de recebimento da inicial. Não efetivada a diligência, arquivem-se os autos com as formalidades legais, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte, aplicando-se por analogia o disposto no art. 921, §§ 2º e 3º do NCPC. Cumpra-se. NATAL/RN, 5 de fevereiro de 2025. AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito

21/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 11:43

Conclusos para despacho

05/02/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 17:50

Juntada de certidão

25/11/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:35

Conclusos para despacho

13/08/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 23:12

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 14:52

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:47

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 11:47

Acórdão

•10/08/2025, 21:53

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:24

Sentença

•08/05/2025, 13:51

Decisão / Despacho

•08/05/2025, 09:03

Despacho

•05/02/2025, 11:43

Despacho

•13/08/2024, 11:35

Despacho

•10/07/2024, 14:52

Petição

•10/07/2024, 11:47