Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000527-23.2005.8.20.0105 - TJRN | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Macau

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível

Partes do Processo

J. C. DANTAS - ME

Autor

GUAMARE GABINETE PREFEITO

Terceiro

J. C. DANTAS - ME

Terceiro

MUNICIPIO DE GUAMARE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUAMARE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA

OAB/RN 3408·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

26/04/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:26

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

15/04/2024, 11:35

Conclusos para despacho

20/11/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/09/2023, 15:02

Juntada de certidão

21/08/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:33

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/07/2023, 15:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/07/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 14:41

Conclusos para despacho

12/06/2023, 16:53

Recebidos os autos

31/05/2023, 11:24

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição de comunicações

26/04/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:26

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

15/04/2024, 11:35

Conclusos para despacho

20/11/2023, 15:59

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/09/2023, 15:02

Juntada de certidão

21/08/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:33

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/07/2023, 15:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/07/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 14:41

Conclusos para despacho

12/06/2023, 16:53

Recebidos os autos

31/05/2023, 11:24

Juntada de ato ordinatório

31/05/2023, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0000527-23.2005.8.20.0105 Polo ativo MUNICIPIO DE GUAMARE Advogado(s): Polo passivo J. C. Dantas - Me Advogado(s): EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. INADIMPLÊNCIA NO PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE MATERIAIS AO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA. OPERAÇÃO REGULAR DE VENDA POR MEIO DE NOTA FISCAL. INEXIST

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/11/2022, 20:24

Recebidos os autos

20/07/2022, 14:18

Digitalizado PJE

20/07/2022, 02:19

Remessa para Setor de Digitalização PJE

15/03/2022, 03:38

Juntada de Contrarrazões

10/12/2019, 12:32

Recebido os Autos do Advogado

04/12/2019, 03:18

Remetidos os Autos ao Advogado

21/11/2019, 10:16

Certidão expedida/exarada

21/11/2019, 09:30

Relação encaminhada ao DJE

20/11/2019, 12:15

Ato ordinatório

07/11/2019, 09:30

Juntada de Apelação

07/11/2019, 09:29

Recebimento

05/11/2019, 11:00

Recebimento

05/11/2019, 11:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

24/09/2019, 02:10

Recebido os Autos do Advogado

20/08/2019, 01:09

Remetidos os Autos ao Advogado

20/08/2019, 01:03

Recebimento

01/08/2019, 11:46

Recebimento

01/08/2019, 11:46

Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)

01/08/2019, 10:46

Procedência

10/05/2019, 01:39

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça

02/10/2018, 10:28

Recebidos os Autos do Magistrado

02/10/2018, 10:25

Recebimento

19/12/2017, 10:57

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 01:16

Concluso para sentença

11/11/2016, 04:09

Audiência

10/11/2016, 04:25

Juntada de AR

31/10/2016, 04:41

Juntada de mandado

25/10/2016, 11:57

Certidão expedida/exarada

14/10/2016, 10:14

Relação encaminhada ao DJE

12/10/2016, 02:51

Expedição de mandado

11/10/2016, 12:46

Expedição de carta de intimação

11/10/2016, 01:29

Ato ordinatório

07/10/2016, 02:53

Audiência

07/10/2016, 02:38

Petição

01/06/2012, 12:00

Juntada de Ofício

29/05/2012, 12:00

Expedição de mandado

24/05/2012, 12:00

Juntada de Ofício

15/03/2012, 12:00

Expedição de mandado

07/03/2012, 12:00

Documento

11/01/2012, 12:00

Decurso de Prazo

06/12/2011, 12:00

Juntada de Ofício

21/11/2011, 12:00

Expedição de mandado

07/11/2011, 12:00

Recebimento

16/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

09/05/2011, 12:00

Petição

25/10/2010, 12:00

Juntada de Ofício

18/10/2010, 12:00

Petição

18/10/2010, 12:00

Juntada de mandado

22/09/2010, 12:00

Mero expediente

22/09/2010, 12:00

Expedição de ofício

22/09/2010, 12:00

Certidão expedida/exarada

15/09/2010, 12:00

Juntada de mandado

08/09/2010, 12:00

Juntada de AR

08/09/2010, 12:00

Certidão expedida/exarada

02/09/2010, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

01/09/2010, 12:00

Expedição de documento

26/08/2010, 12:00

Expedição de mandado

23/08/2010, 12:00

Expedição de mandado

23/08/2010, 12:00

Audiência

02/08/2010, 12:00

Juntada de Petição

18/05/2010, 12:00

Aguardando Audiência

19/02/2010, 12:00

Aguardando Outros

04/02/2010, 12:00

Juntada de Mandado

15/12/2009, 12:00

Despacho Proferido em Audiência

10/12/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

08/12/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

07/12/2009, 12:00

Juntada de Ofício

07/12/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

03/12/2009, 12:00

Juntada de AR

02/12/2009, 12:00

Intimação/Notificação

01/12/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

01/12/2009, 12:00

Ofício Expedido

30/11/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

12/11/2009, 12:00

Aguardando Outros

12/11/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR

12/11/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

12/11/2009, 12:00

Aguardando Outros

12/11/2009, 12:00

Mandado Expedido

11/11/2009, 12:00

Audiência Designada

10/11/2009, 12:00

Aguardando Audiência

03/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

27/10/2009, 12:00

Concluso para Despacho

09/10/2009, 12:00

Recebimento

16/09/2009, 12:00

Aguardando Outros

16/09/2009, 12:00

Juntada de Petição

16/09/2009, 12:00

Carga ao Advogado

03/09/2009, 12:00

Juntada de Petição

02/09/2009, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

24/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

29/07/2009, 12:00

Aguardando Outros

29/07/2009, 12:00

Outra

24/07/2009, 12:00

Concluso para Despacho

20/05/2009, 12:00

Aguardando Outros

30/03/2009, 12:00

Concluso para Despacho

24/10/2008, 12:00

Ato ordinatório

08/10/2008, 12:00

Juntada de Petição

29/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

28/08/2008, 12:00

Aguardando Outros

28/05/2008, 12:00

Certificar Outros

18/01/2008, 12:00

Outra

29/11/2007, 12:00

Certificar Outros

11/07/2007, 12:00

Vista ao juiz

14/02/2007, 12:00

Outra

14/02/2007, 12:00

Despacho Proferido

14/02/2007, 12:00

Vista ao juiz

14/11/2006, 12:00

Concluso para Despacho

08/11/2006, 12:00

Vista ao Advogado

26/10/2006, 12:00

Aguardando Outros

18/10/2006, 12:00

Outra

29/09/2006, 12:00

Despacho Proferido

29/09/2006, 12:00

Vista ao juiz

28/09/2006, 12:00

Concluso para Despacho

27/09/2006, 12:00

Juntada de Petição

14/09/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/09/2006, 12:00

Juntada de Mandado

05/07/2006, 12:00

Aguardando Prazo para Contestação

05/07/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

30/06/2006, 12:00

Outra

13/06/2006, 12:00

Juntada de Mandado

23/03/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/03/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

07/02/2006, 12:00

Aguardando Outros

03/02/2006, 12:00

Mandado expedido

21/10/2005, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

21/10/2005, 12:00

Expedir Mandados

13/04/2005, 12:00

Despacho Proferido

07/04/2005, 12:00

Vista ao juiz

05/04/2005, 12:00

Concluso para Despacho

28/03/2005, 12:00

Distribuído por prevenção

18/03/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 12:07

Decisão

•15/04/2024, 11:35

Despacho

•17/07/2023, 14:41

Petição

•07/06/2023, 16:39

Acórdão

•14/03/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 11:33

Decisão / Despacho

•20/07/2022, 14:18

Decisão / Despacho

•20/07/2022, 14:18

Sentença

•20/07/2022, 14:18