Execução de Título Extrajudicial 0804169-30.2013.8.20.0124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0804169-30.2013.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 0804169-30.2013.8.20.0124 Partes: Espacial Auto Peças Ltda. x JOSE VALDEIR ALVES E VERONICA MARIA MOURA DE SOUZA DECISÃO 1- Da busca ao sistema SISBAJUD Requer a parte exequente “a renovação da ordem no SISBAJUD”. Com esteio no art. 854, do CPC, e levando em consideração que a penhora de dinheiro é a que melhor atende à satisfação do crédito em execução, por ser mais rápida e eficiente, determino que se proceda a penhora on line de dinheiro, via SISBAJUD, em depósito ou aplicação, nas contas da parte executada VERONICA MARIA MOURA DE SOUZA - CPF: 010.791.014-46, no valor a ser informado pela parte credora. Antes, contudo, de cumprir tal diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 03 (três) dias, juntar planilha atualizada de seu crédito, sob pena de realização de bloqueio no valor desatualizado informado no ID 113959663 (R$9.405,52 - nove mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos). Aportada aos autos a planilha, efetue-se o bloqueio, com reiterações pelo prazo de 30 (trinta) dias. Implementada a diligência, intime-se a parte executada da indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, abrindo-se o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte executada comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, que o valor bloqueado é excessivo, bem como manifeste-se acerca da constrição (art. 854, §3º, CPC). Não apresentada a manifestação da parte executada, reputo a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura do termo. 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Transcorrido o prazo acima citado, sem qualquer provocação, em se tratando de penhora de dinheiro, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente. Caso a parte não aponte dados bancários, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, coligir aos autos dados bancários do credor e dados bancários do advogado, bem como a quantia a ser depositada para cada, sob pena de expedição de alvará físico. Sendo inerte, antes de proceder a expedição de alvará tradicional, determino que a secretaria proceda a busca de contas da pessoa favorecida, a fim de que se proceda a devida transferência de valores, evitando-se, com isso, que os autos sejam arquivados com valores depositados em conta judicial. Sendo levantada quantia integral da dívida, voltem os autos conclusos com a finalidade de promover a extinção do cumprimento de sentença. 2- INTIMAÇÃO PARA INDICAÇÃO DE BENS Requer a parte exequente a intimação de VERÔNICA MARIA MOURA DE SOUZA, para que apresente bens passíveis de penhora. Pois bem. Observa-se que não houve sucesso na penhora e avaliação de bens da parte executada VERONICA MARIA MOURA DE SOUZA (ID 59743873). Ainda, a mesma executada pugnou pelo desbloqueio dos valores bloqueados via SISBAJUD (ID 123824025). Desta forma, não se justifica nova intimação para indicar bens, considerando que a referida executada não buscou adimplir o débito, ainda após a tentativa de execução forçada. 2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim 3- Do prosseguimento do feito Caso o resultado das pesquisas realizadas via SISBAJUD reste infrutífera ou insuficiente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar bens passíveis de constrição ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão. Ainda, não se localizou no processo a citação válida do executado JOSE VALDEIR ALVES, tendo a execução prosseguido tão somente em nome de VERÔNICA MARIA MOURA DE SOUZA, à primeira vista. Desta forma, certifique-se se JOSÉ VALDEIR ALVES foi devidamente citado e, em caso negativo, intime-se a parte exequente para indicar endereço onde este possa ser localizado, ou requerer o que entender de direito, no mesmo prazo acima. A Secretaria Judiciária deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão. Expedientes necessários. PARNAMIRIM /RN, na data do sistema. ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 3

21/02/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Espacial Auto Peças Ltda. em 24/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO em 10/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Expedição de Intimação.

Todas as movimentações(151)

legal

Todos os documentos(18)