Ação Penal - Procedimento Sumário 0843069-15.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Sumário · 11ª Vara Criminal 2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/05/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 10:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/05/2026, 15:59

Conclusos para decisão

15/05/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:07

Decorrido prazo de WILSON ESTEVAM DA CAMARA JUNIOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de CLAUDIA MARFISA DE CASTRO SOARES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:08

Juntada de Petição de apelação

11/05/2026, 23:56

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:25

Todas as movimentações(198)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/05/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 10:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/05/2026, 15:59

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 15:59

Sentença

•30/04/2026, 12:08

15/05/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:07

Decorrido prazo de WILSON ESTEVAM DA CAMARA JUNIOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de CLAUDIA MARFISA DE CASTRO SOARES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:08

Juntada de Petição de apelação

11/05/2026, 23:56

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:25

Julgado procedente em parte do pedido

30/04/2026, 12:08

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 07:56

Decorrido prazo de MANOEL TEIXEIRA NETO, WILSON ESTEVAM DA CAMARA JUNIOR em 14/04/2026.

15/04/2026, 07:56

Decorrido prazo de WILSON ESTEVAM DA CAMARA JUNIOR em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA TRAJANO MORGADO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de MANOEL TEIXEIRA NETO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:24

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 15:29

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 15:28

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2026, 12:15

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 12:18

Conclusos para despacho

24/09/2025, 07:50

Decorrido prazo de MANOEL TEIXEIRA NETO em 23/09/2025.

24/09/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de MANOEL TEIXEIRA NETO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA TRAJANO MORGADO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2025, 19:05

Juntada de diligência

15/09/2025, 19:05

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 11:10

Decorrido prazo de WILSON ESTEVAM DA CAMARA JUNIOR em 08/09/2025.

09/09/2025, 08:48

Decorrido prazo de WILSON ESTEVAM DA CAMARA JUNIOR em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:59

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 14:53

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 15:09

Conclusos para despacho

15/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de WILSON ESTEVAM DA CAMARA JUNIOR em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 11:52

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 14:07

Decorrido prazo de WILSON ESTEVAM DA CAMARA JUNIOR em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:32

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 07:06

Decorrido prazo de WILSON ESTEVAM DA CAMARA JUNIOR em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:03

Juntada de Petição de alegações finais

23/06/2025, 11:37

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

16/06/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 10:01

Conclusos para despacho

09/06/2025, 17:08

Decorrido prazo de JEFFERSON CASSIANO DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 16:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 13:00, 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

30/05/2025, 13:33

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 29/05/2025 13:00 em/para 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

30/05/2025, 13:33

Juntada de certidão

29/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 13:34

Juntada de diligência

28/05/2025, 23:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2025, 23:21

Juntada de diligência

28/05/2025, 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2025, 18:53

Juntada de diligência

28/05/2025, 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2025, 18:40

Juntada de diligência

27/05/2025, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 12:09

Decorrido prazo de LANNA JULIA SILVA DA COSTA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:54

Decorrido prazo de THIAGO THADEU SILVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:53

Juntada de diligência

24/05/2025, 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2025, 20:25

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 22:30

Juntada de diligência

20/05/2025, 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2025, 19:08

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA TRAJANO MORGADO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de BRENDA LYARA EPAMINONDAS SOUTO SOARES em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:09

Decorrido prazo de CLAUDIA MARFISA DE CASTRO SOARES em 09/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:55

Juntada de diligência

14/05/2025, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2025, 00:10

Publicado Intimação em 02/05/2025.

12/05/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

12/05/2025, 10:01

Juntada de diligência

08/05/2025, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:08

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 14:47

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 14:47

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 14:47

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 14:47

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 14:47

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 14:47

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 14:47

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 14:47

Decorrido prazo de WILSON ESTEVAM DA CAMARA JUNIOR em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:26

Decorrido prazo de WILSON ESTEVAM DA CAMARA JUNIOR em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:32

Decorrido prazo de WILSON ESTEVAM DA CAMARA JUNIOR em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de WILSON ESTEVAM DA CAMARA JUNIOR em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:03

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0843069-15.2024.8.20.5001. AUTOR: BRENDA LYARA EPAMINONDAS SOUTO SOARES REU: MARIA EDUARDA TRAJANO MORGADO DESPACHO Inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução e julgamento, para o dia 29 (quinta-feira) de maio de 2025, às 13:00 horas. Adote a Secretaria as providências necessárias. Diligencie-se pesquisa acerca da possibilidade do acusado se encontrar preso. NATAL/RN, 28 de fevereiro de 2025. FRANCISCO DE ASSIS BRASIL QUEIROZ E SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 15:31

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 29/05/2025 13:00 em/para 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

11/03/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 14:48

Conclusos para decisão

27/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 17:00

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

24/02/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - RESPOSTA ESCRITA DEFESA Pelo presente, abro vista dos autos à(s) Defesa(s) para que, no prazo legal, apresente(m) sua(s) Resposta(s) Escrita(s). Natal/RN, data e assinatura do sistema

21/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:12

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA TRAJANO MORGADO em 10/02/2025.

20/02/2025, 14:11

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA TRAJANO MORGADO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:06

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA TRAJANO MORGADO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 08:00

Juntada de diligência

30/01/2025, 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 18:46

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:54

Evoluída a classe de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/01/2025, 09:50

Recebida a queixa contra MARIA EDUARDA TRAJANO MORGADO - CPF: 707.498.464-70

22/01/2025, 09:52

Conclusos para decisão

21/01/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:00

Decorrido prazo de WILSON ESTEVAM DA CAMARA JUNIOR em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:29

Decorrido prazo de CLAUDIA MARFISA DE CASTRO SOARES em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:28

Juntada de certidão

19/11/2024, 15:24

Juntada de certidão

14/11/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 15:09

Juntada de certidão

12/11/2024, 10:49

Conclusos para despacho

11/11/2024, 22:46

Juntada de certidão

11/11/2024, 22:46

Juntada de certidão

11/11/2024, 13:52

Juntada de certidão

11/11/2024, 10:21

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 18:02

Juntada de certidão

23/10/2024, 17:26

Expedição de Ofício.

23/10/2024, 08:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 14:00, 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

08/10/2024, 22:45

Audiência Conciliação (Art. 520/CPP) realizada para 08/10/2024 14:00 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

08/10/2024, 22:45

Decorrido prazo de BRENDA LYARA EPAMINONDAS SOUTO SOARES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 12:32

Decorrido prazo de BRENDA LYARA EPAMINONDAS SOUTO SOARES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 11:58

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA TRAJANO MORGADO em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 17:21

Juntada de diligência

01/10/2024, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 16:23

Juntada de diligência

30/09/2024, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 15:04

Decorrido prazo de CLAUDIA MARFISA DE CASTRO SOARES em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 11:17

Decorrido prazo de CLAUDIA MARFISA DE CASTRO SOARES em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 09:37

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 12:01

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 11:47

Decorrido prazo de CLAUDIA MARFISA DE CASTRO SOARES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:14

Decorrido prazo de CLAUDIA MARFISA DE CASTRO SOARES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:14

Audiência Conciliação (Art. 520/CPP) redesignada para 08/10/2024 14:00 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

19/08/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 10:49

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 11:16

Desentranhado o documento

15/08/2024, 11:16

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:14

Conclusos para despacho

13/08/2024, 16:13

Audiência Conciliação (Art. 520/CPP) designada para 19/09/2024 11:30 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

02/08/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 15:17

Conclusos para decisão

01/08/2024, 10:48

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

31/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

31/07/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 07:03

Decorrido prazo de CLAUDIA MARFISA DE CASTRO SOARES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 07:03

Decorrido prazo de CLAUDIA MARFISA DE CASTRO SOARES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 11:36

Conclusos para despacho

01/07/2024, 12:12

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 11:32

Despacho

•29/03/2026, 12:15

Despacho

•23/10/2025, 15:45

Despacho

•29/08/2025, 14:53

Despacho

•21/07/2025, 15:09

Despacho

•11/06/2025, 10:01

Despacho

•28/02/2025, 14:48

Decisão

•22/01/2025, 09:52

Despacho

•12/11/2024, 15:09

Despacho

•16/08/2024, 10:49

Despacho

•01/08/2024, 15:17

Despacho

•08/07/2024, 11:36