Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803532-48.2023.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.179,97

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes do Processo

CELIO LUIS CAPISTRANO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAILSON DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/RN 19496·CPF·Representa: Autor

RIVALDO DANTAS DE FARIAS

OAB/RN 7374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 21:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:37

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2026, 09:36

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/02/2026, 09:34

Processo Reativado

11/02/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 10:03

Conclusos para decisão

02/02/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 08:01

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 09:14

Decorrido prazo de LAILSON DE ALMEIDA JUNIOR em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:13

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

10/11/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:05

Todas as movimentações(39)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 21:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:37

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2026, 09:36

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 10:03

Sentença

•31/10/2025, 15:04

11/02/2026, 09:34

Processo Reativado

11/02/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 10:03

Conclusos para decisão

02/02/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 08:01

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 09:14

Decorrido prazo de LAILSON DE ALMEIDA JUNIOR em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:13

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

10/11/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:05

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

31/10/2025, 15:04

Conclusos para decisão

27/10/2025, 10:40

Juntada de certidão

27/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição incidental

23/10/2025, 20:10

Juntada de certidão

20/10/2025, 09:02

Juntada de certidão

25/09/2025, 09:58

Outras Decisões

05/06/2025, 07:28

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 18:41

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

24/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj. Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC e art. 78, inciso XXIII (por analogia), do Provimento n° 154/2016-CGJ/TJRN, de 09/09/2016, INTIMA-SE o exequente, na pessoa do representante legal para, requerer o que entende de direito em base a diligência positiva da carta de citação ao ID nº.112107284, com o decurso de prazo, sobre o ID nº. 112235461, cumprindo os parâmetros da decisão retro. No prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. EXTREMOZ/RN, 20 de fevereiro de 2025 LIGIA LINS LEITE Servidora Pública (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:32

Decorrido prazo de CELIO LUIS CAPISTRANO em 10/11/2023.

13/12/2023, 08:58

Juntada de certidão

07/12/2023, 09:31

Decorrido prazo de CELIO LUIS CAPISTRANO em 10/11/2023 23:59.

07/12/2023, 09:31

Juntada de aviso de recebimento

07/12/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 17:49

Outras Decisões

18/10/2023, 14:50

Conclusos para despacho

17/10/2023, 13:59

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 13:59

Decisão

•05/06/2025, 07:28

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:32

Decisão

•18/10/2023, 14:50