Execução Fiscal 0803543-77.2023.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 18.624,39

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

CELIO LUIS CAPISTRANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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RIVALDO DANTAS DE FARIAS

OAB/RN 7374·CPF·Representa: Autor

LAILSON DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/RN 19496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 10:57

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EXTREMOZ em 19/03/2026.

24/03/2026, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EXTREMOZ em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 10:51

Conclusos para despacho

06/02/2026, 06:21

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:54

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:53

Outras Decisões

02/12/2025, 14:48

Conclusos para despacho

28/11/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 14:45

Todas as movimentações(49)

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 10:57

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EXTREMOZ em 19/03/2026.

24/03/2026, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EXTREMOZ em 19/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 15:04

Despacho

•06/02/2026, 10:51

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legal

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Acessibilidade

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20/03/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 10:51

Conclusos para despacho

06/02/2026, 06:21

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:54

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:53

Outras Decisões

02/12/2025, 14:48

Conclusos para despacho

28/11/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição incidental

06/11/2025, 11:15

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 09:19

Conclusos para decisão

03/11/2025, 07:11

Juntada de certidão

31/10/2025, 14:04

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 12:17

Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição incidental

14/10/2025, 18:29

Juntada de certidão

14/10/2025, 09:05

Juntada de certidão

09/10/2025, 10:38

Juntada de certidão

25/09/2025, 09:53

Outras Decisões

04/06/2025, 21:02

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 19:32

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

24/02/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj. Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC e art. 78, inciso XXIII (por analogia), do Provimento n° 154/2016-CGJ/TJRN, de 09/09/2016, INTIMA-SE o exequente, na pessoa do representante legal para, requerer o que entende de direito em base a diligência positiva da carta de citação ao ID nº.112116041, com o decurso de prazo, sobre o ID nº. 112246880, cumprindo os parâmetros da decisão retro. No prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. EXTREMOZ/RN, 20 de fevereiro de 2025 LÍGIA LINS LEITE Servidora Pública (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:41

Decorrido prazo de CELIO LUIS CAPISTRANO em 10/11/2023.

13/12/2023, 08:59

Juntada de certidão

07/12/2023, 10:32

Decorrido prazo de CELIO LUIS CAPISTRANO em 10/11/2023 23:59.

07/12/2023, 10:32

Juntada de aviso de recebimento

07/12/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 15:57

Outras Decisões

18/10/2023, 14:51

Conclusos para despacho

18/10/2023, 08:53

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 08:53

Decisão

•02/12/2025, 14:48

Despacho

•03/11/2025, 09:19

Despacho

•27/10/2025, 12:17

Decisão

•04/06/2025, 21:02

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:41

Decisão

•18/10/2023, 14:51