Execução Fiscal 0805614-41.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 16.150,25

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO DOS SANTOS ARAUJO

OAB/RN 17766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

JOSE GERALDO RAMALHO MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/12/2025, 11:03

Juntada de ato ordinatório

08/12/2025, 11:02

Juntada de documento de comprovação

08/12/2025, 11:02

Juntada de ato ordinatório

08/12/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 11/11/2025

28/11/2025, 14:58

Juntada de alvará recebido

28/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2025, 22:35

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS ARAUJO em 15/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:41

Juntada de certidão

26/09/2025, 12:20

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 08:03

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 15:15

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

08/12/2025, 11:03

Juntada de ato ordinatório

08/12/2025, 11:02

Juntada de documento de comprovação

08/12/2025, 11:02

Juntada de ato ordinatório

08/12/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 11/11/2025

28/11/2025, 14:58

Documentos

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 10:59

Juntada de alvará recebido

28/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2025, 22:35

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS ARAUJO em 15/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:41

Juntada de certidão

26/09/2025, 12:20

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 08:03

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição de extinção

10/09/2025, 21:36

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:40

Juntada de documento de comprovação

01/09/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2025, 08:11

Conclusos para decisão

26/08/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 13:25

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS ARAUJO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:12

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 17:23

Indeferido o pedido de JOSE GERALDO RAMALHO MONTEIRO

01/07/2025, 10:58

Conclusos para despacho

06/06/2025, 08:06

Decorrido prazo de EXECUTADO em 03/04/2025.

23/05/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 16:03

Juntada de diligência

27/03/2025, 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 19:19

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 13:12

Decisão Determinação

17/03/2025, 09:54

Conclusos para decisão

13/03/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

27/01/2025, 00:57

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0805614-41.2023.8.20.5101 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: MUNICIPIO DE CAICO Polo Passivo: JOSE GERALDO RAMALHO MONTEIRO ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que que foram tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado via SISBAJUD, INTIMO o(a) exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 10 dias, se manifestar e impulsionar o andamento do feito. CAICÓ, 23 de janeiro de 2025. HUGLEY DOUGLAS DIAS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:40

Juntada de documento de comprovação

22/01/2025, 15:14

Decorrido prazo de JOSE GERALDO RAMALHO MONTEIRO em 22/10/2024.

13/12/2024, 13:05

Decorrido prazo de JOSE GERALDO RAMALHO MONTEIRO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de JOSE GERALDO RAMALHO MONTEIRO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 08:55

Juntada de aviso de recebimento

15/10/2024, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2024, 11:42

Juntada de documento de comprovação

13/09/2024, 10:26

Juntada de documento de comprovação

04/09/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 12:42

Decorrido prazo de Executado em 06/06/2024.

28/08/2024, 12:40

Decorrido prazo de JOSE GERALDO RAMALHO MONTEIRO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:53

Juntada de diligência

30/05/2024, 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2024, 20:36

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 10:59

Juntada de aviso de recebimento

09/04/2024, 08:07

Juntada de certidão

09/04/2024, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 15:25

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:11

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 12:11

Sentença

•12/09/2025, 08:03

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:12

Decisão

•28/08/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 18:18

Decisão

•01/07/2025, 10:58

Decisão

•17/03/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 10:59

Despacho

•28/11/2023, 15:25