Apelação Cível 0801515-02.2021.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 139.853,04

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

MARLUCE ALBANO DOS SANTOS

CPF

Autor

ASSU GABINETE PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ASSU

Reu

MUNICIPIO DE ASSU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 10:57

Recurso Extraordinário não admitido

11/10/2022, 14:35

Conclusos para decisão

26/09/2022, 12:38

Juntada de Petição de outros documentos

24/09/2022, 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2022, 14:54

Publicado Intimação em 12/09/2022.

13/09/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:51

Juntada de intimação

31/08/2022, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

29/08/2022, 07:45

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/08/2022, 16:03

Publicado Intimação em 04/08/2022.

05/08/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

05/08/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:18

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/07/2022, 09:06

Todas as movimentações(23)

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 10:57

Recurso Extraordinário não admitido

11/10/2022, 14:35

Conclusos para decisão

26/09/2022, 12:38

Juntada de Petição de outros documentos

24/09/2022, 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2022, 14:54

Documentos

DECISÃO

•04/04/2023, 12:14

DECISÃO

•11/10/2022, 14:35

Publicado Intimação em 12/09/2022.

13/09/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:51

Juntada de intimação

31/08/2022, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

29/08/2022, 07:45

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/08/2022, 16:03

Publicado Intimação em 04/08/2022.

05/08/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

05/08/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:18

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/07/2022, 09:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2022, 16:43

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/06/2022, 13:20

Pedido de inclusão em pauta

28/06/2022, 12:11

Recebidos os autos

27/06/2022, 10:58

Conclusos para despacho

27/06/2022, 10:58

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 10:58

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 18:58

SENTENÇA

•23/12/2021, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2021, 12:43

OUTROS DOCUMENTOS

•27/09/2021, 10:53

OUTROS DOCUMENTOS

•27/09/2021, 10:53

DECISÃO

•21/07/2021, 11:09

DESPACHO

•27/05/2021, 10:57

OUTROS DOCUMENTOS

•26/05/2021, 12:12