Cumprimento de sentença 0800535-16.2023.8.20.5155 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Tomé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 02:02

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de comunicações

23/02/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:56

Juntada de Petição de comunicações

23/10/2025, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO TOME em 13/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:14

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:40

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 23:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 10:03

Todas as movimentações(64)

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 02:02

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de comunicações

23/02/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:56

Juntada de Petição de comunicações

23/10/2025, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO TOME em 13/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:14

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:40

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 23:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 10:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

24/07/2025, 10:03

Conclusos para despacho

24/07/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 19:16

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES BEZERRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:03

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES BEZERRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:27

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 04:55

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800535-16.2023.8.20.5155. EXEQUENTE: LUCIANO GOMES BEZERRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO TOME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença com decisão homologatória, em que as partes expressaram concordância aos cálculos do demonstrativo retro.. Defiro, desde logo, o pedido de retenção dos honorários advocatícios contratuais, conforme contrato acostado à inicial. Tendo em vista que as partes concordaram aos cálculos, expeça-se o ofício requisitório e intime-se o ente executado para que efetue o pagamento da requisição de pagamento de obrigação de pequeno valor (RPV) no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do seu recebimento, com a advertência de que o não pagamento no prazo determinado, ocasionará o sequestro da quantia. Em caso de pagamento voluntário pelo ente devedor, expeça-se alvará para liberação dos valores depositados e efetivo pagamento aos credores. Caso decorra o prazo sem o adimplemento voluntário dos valores, proceda a nova atualização e o bloqueio do valor devido, via sistema SISBAJUD, para satisfação da obrigação; Realizada a transferência do bloqueio, expeça-se alvará para liberação dos valores depositados e efetivo pagamento aos credores. Por fim, decorrido o prazo de recurso, sem que haja modificação neste julgado, expeçam-se, nos termos acima delineados, o competente RPV, inclusive com retenção de honorários contratuais e o RPV dos honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação. Comprovado o pagamento do RPV, venham-me os autos conclusos para a sentença de extinção, nos moldes do art. 924, II e art. 925 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Tomé/RN, data de validação no sistema. ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800535-16.2023.8.20.5155. EXEQUENTE: LUCIANO GOMES BEZERRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO TOME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença com decisão homologatória, em que as partes expressaram concordância aos cálculos do demonstrativo retro.. Defiro, desde logo, o pedido de retenção dos honorários advocatícios contratuais, conforme contrato acostado à inicial. Tendo em vista que as partes concordaram aos cálculos, expeça-se o ofício requisitório e intime-se o ente executado para que efetue o pagamento da requisição de pagamento de obrigação de pequeno valor (RPV) no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do seu recebimento, com a advertência de que o não pagamento no prazo determinado, ocasionará o sequestro da quantia. Em caso de pagamento voluntário pelo ente devedor, expeça-se alvará para liberação dos valores depositados e efetivo pagamento aos credores. Caso decorra o prazo sem o adimplemento voluntário dos valores, proceda a nova atualização e o bloqueio do valor devido, via sistema SISBAJUD, para satisfação da obrigação; Realizada a transferência do bloqueio, expeça-se alvará para liberação dos valores depositados e efetivo pagamento aos credores. Por fim, decorrido o prazo de recurso, sem que haja modificação neste julgado, expeçam-se, nos termos acima delineados, o competente RPV, inclusive com retenção de honorários contratuais e o RPV dos honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação. Comprovado o pagamento do RPV, venham-me os autos conclusos para a sentença de extinção, nos moldes do art. 924, II e art. 925 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Tomé/RN, data de validação no sistema. ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 13:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/03/2025, 10:11

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 23:02

Juntada de Petição de comunicações

18/03/2025, 09:46

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES BEZERRA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 03:26

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES BEZERRA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 10:43

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

24/02/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800535-16.2023.8.20.5155 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: LUCIANO GOMES BEZERRA Polo Passivo: MUNICIPIO DE SAO TOME ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do novo CPC, bem como do Provimento nº 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, e nos termos do art. 11 da Resolução nº 17/2021, faço intimar as partes acerca do teor das requisições de pagamentos (documentos em anexos) no prazo comum de 05 (cinco) dias. Resolução 17/2021: "Art. 11 - O Juízo da execução, antes da apresentação do ofício precatório ao tribunal ou do encaminhamento direto da RPV à entidade devedora, INTIMARÁ as partes do teor da requisição de pagamento, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado". SÃO TOMÉ-RN, 20 de fevereiro de 2025. FREDSON SOUZA DA SILVA Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

21/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:20

Juntada de Petição de comunicações

09/11/2024, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO TOME em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO TOME em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de RENIVALDO COSTA DA SILVA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 05:30

Decorrido prazo de RENIVALDO COSTA DA SILVA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:30

Outras Decisões

25/08/2024, 12:59

Conclusos para decisão

20/05/2024, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO TOME em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 06:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO TOME em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 06:47

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:47

Decorrido prazo de RENIVALDO COSTA DA SILVA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:10

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:40

Outras Decisões

23/01/2024, 12:15

Conclusos para decisão

07/12/2023, 09:46

Juntada de Petição de comunicações

06/12/2023, 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 21:41

Conclusos para despacho

15/09/2023, 17:15

Distribuído por sorteio

15/09/2023, 17:15

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 11:30

Despacho

•24/07/2025, 10:03

Decisão

•28/03/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:20

Decisão

•25/08/2024, 12:59

Decisão

•23/01/2024, 12:40

Decisão

•23/01/2024, 12:15

Petição

•29/11/2023, 18:35

Despacho

•28/09/2023, 21:41

Título Executivo

•15/09/2023, 17:15

Documento de Comprovação

•15/09/2023, 17:15

Documento de Comprovação

•15/09/2023, 17:15

Documento de Comprovação

•15/09/2023, 17:15