Procedimento Comum Cível 0801734-23.2024.8.20.5128 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.600,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santo Antônio

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

FABIO LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

MARIA VITORIA NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

FABIO LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

MARIA VITORIA NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE MACAIBA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE MARTINS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE MARTINS/RN

Terceiro

DEFENSORIA NUCLEO DE ALEXANDRIA

Terceiro

5 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

CDJ - SAUDE - ESTADO

CNPJ

Reu

SESAP - SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO RN

Reu

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/04/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:31

Publicado Intimação em 05/03/2026.

06/03/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2026, 20:24

Conclusos para despacho

19/12/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 00:29

Decorrido prazo de 1ª Defensoria de Santo Antônio em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:41

Todas as movimentações(74)

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/04/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:31

Publicado Intimação em 05/03/2026.

06/03/2026, 13:09

Documentos

Despacho

•25/01/2026, 20:24

Despacho

•25/11/2025, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2026, 20:24

Conclusos para despacho

19/12/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 00:29

Decorrido prazo de 1ª Defensoria de Santo Antônio em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 16:54

Conclusos para decisão

01/08/2025, 11:39

Decorrido prazo de FABIO LUIZ DA SILVA em 17/06/2025.

01/08/2025, 11:39

Juntada de outros documentos

06/07/2025, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 13:46

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

02/06/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 07:50

Juntada de documento de comprovação

29/05/2025, 07:47

Juntada de certidão

15/05/2025, 14:21

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

15/05/2025, 14:19

Desentranhado o documento

15/05/2025, 14:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

15/05/2025, 13:12

Desentranhado o documento

15/05/2025, 13:12

Juntada de outros documentos

05/05/2025, 14:08

Juntada de certidão

24/04/2025, 11:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/04/2025, 12:11

Conclusos para decisão

24/03/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 20:59

Juntada de Petição de parecer

24/02/2025, 16:20

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

24/02/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, Santo Antônio - RN - CEP: 59255-000 - Fone: 3673-9711(WhatsApp) - E-mail: [email protected] Processo nº: 0801734-23.2024.8.20.5128 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437). Santo Antônio/RN, 20 de fevereiro de 2025 Isabela Xavier da Silva Auxiliar de Secretaria Mat.: 206873-7 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 13:42

Juntada de Petição de contestação

17/02/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2025, 19:47

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:34

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:24

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:30

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:16

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:58

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:18

Conclusos para decisão

16/01/2025, 13:55

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

16/01/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 16:14

Juntada de diligência

18/12/2024, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2024, 17:45

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 08:08

Juntada de documento de comprovação

18/12/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 12:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/11/2024, 12:01

Conclusos para decisão

26/11/2024, 14:35

Juntada de informações prestadas

26/11/2024, 14:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIO LUIZ DA SILVA.

18/11/2024, 13:13

Conclusos para decisão

18/11/2024, 12:54

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 12:54

Outros documentos

•06/07/2025, 10:47

Decisão

•21/04/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 17:19

Despacho

•02/02/2025, 19:47

Documento de Comprovação

•18/12/2024, 08:00

Decisão

•29/11/2024, 12:01

Decisão

•18/11/2024, 13:13