Procedimento Comum Cível 0806528-46.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/05/2026, 06:34

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:33

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 09:33

Expedição de Intimação.

06/05/2026, 12:32

Expedição de Intimação.

06/05/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 16:29

Outras Decisões

28/04/2026, 14:44

Decorrido prazo de MARCIA JEAN CLEMENTINO DE MOURA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:49

Conclusos para decisão

27/02/2026, 21:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/02/2026, 11:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2026 13:00, 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.

25/02/2026, 11:22

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível - VIRTUAL realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2026 13:00, CEJUSC NATAL.

25/02/2026, 11:22

Juntada de Petição de substabelecimento

23/02/2026, 17:04

Todas as movimentações(81)

Conclusos para julgamento

16/05/2026, 06:34

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:33

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 09:33

Expedição de Intimação.

06/05/2026, 12:32

Expedição de Intimação.

06/05/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 16:29

Outras Decisões

28/04/2026, 14:44

Decorrido prazo de MARCIA JEAN CLEMENTINO DE MOURA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:49

Conclusos para decisão

27/02/2026, 21:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/02/2026, 11:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2026 13:00, 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.

25/02/2026, 11:22

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível - VIRTUAL realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2026 13:00, CEJUSC NATAL.

25/02/2026, 11:22

Juntada de Petição de substabelecimento

23/02/2026, 17:04

Publicado Intimação em 12/02/2026.

13/02/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 6ª Vara Cível da Comarca de Natal

10/02/2026, 21:44

Recebidos os autos.

10/02/2026, 21:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 21:43

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 21:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de contestação

02/02/2026, 12:10

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

14/12/2025, 18:01

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

14/12/2025, 18:01

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

14/12/2025, 18:01

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

14/12/2025, 18:01

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

14/12/2025, 18:01

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

14/12/2025, 06:02

Recebidos os autos.

05/08/2025, 14:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 6ª Vara Cível da Comarca de Natal

05/08/2025, 14:10

Decorrido prazo de MARCIA JEAN CLEMENTINO DE MOURA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.

10/07/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

10/07/2025, 01:41

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:52

Juntada de Petição de procuração

07/07/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 07:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/07/2025, 07:24

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 07:15

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:42

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:17

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível - VIRTUAL designada conduzida por 24/02/2026 13:00 em/para 6ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

23/06/2025, 15:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 6ª Vara Cível da Comarca de Natal

23/06/2025, 15:17

Recebidos os autos.

23/06/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:16

Outras Decisões

23/06/2025, 14:36

Conclusos para decisão

25/05/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 11:17

Decorrido prazo de MARCIA JEAN CLEMENTINO DE MOURA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de MARCIA JEAN CLEMENTINO DE MOURA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:06

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:13

Conclusos para despacho

02/04/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806528-46.2025.8.20.5001. AUTOR: MARCOS AMADEUS SOUSA RODRIGUES REU: TAM - LINHAS AÉREAS S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal, Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Vistos etc. No compulsar dos autos processuais, visualizo que a parte autora intimada para justificar o pedido de gratuidade judiciária, apresentando prova das suas alegações, haja vista que a mera declaração de pobreza não traz por si só a presunção absoluta de veracidade, acostou documentações. Da análise detida dos documentos carreados ao universo dos autos para atestar a hipossuficiência da parte autora, vejo que não há razão para acatar o pleito. Explico! Vê-se que a parte autora, muito embora alegue não ter condições financeiras de arcar com as custas, acostou, tão somente o seu contracheque, bem como uma fatura de cartão de crédito que supera R$ 8.000,00 (oito mil reais), sem apresentar portanto, que essas despesas possam provar sua incapacidade. Além disso, pela análise do contracheque acostado, o autor percebe rendimentos mensais líquidos em torno de R$ 10.000,00, fato este que por si só justifica o pagamento das custas processuais, que giram em torno de R$ 450,00. Assim sendo, depreende-se no caso concreto que não há comprovação de que, de fato, é hipossuficiente. Portanto, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do feito, com cancelamento da distribuição, sem nova intimação (art.290, CPC). Em sendo feito o depósito das custas processuais, voltem-me os autos conclusos. Caso contrário, seja feita conclusão para sentença de extinção por falta de pagamento das custas processuais e cancelamento da distribuição. NATAL /RN, 24 de março de 2025. Ricardo Tinôco de Góes Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806528-46.2025.8.20.5001. AUTOR: MARCOS AMADEUS SOUSA RODRIGUES REU: TAM - LINHAS AÉREAS S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal, Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Vistos etc. No compulsar dos autos processuais, visualizo que a parte autora intimada para justificar o pedido de gratuidade judiciária, apresentando prova das suas alegações, haja vista que a mera declaração de pobreza não traz por si só a presunção absoluta de veracidade, acostou documentações. Da análise detida dos documentos carreados ao universo dos autos para atestar a hipossuficiência da parte autora, vejo que não há razão para acatar o pleito. Explico! Vê-se que a parte autora, muito embora alegue não ter condições financeiras de arcar com as custas, acostou, tão somente o seu contracheque, bem como uma fatura de cartão de crédito que supera R$ 8.000,00 (oito mil reais), sem apresentar portanto, que essas despesas possam provar sua incapacidade. Além disso, pela análise do contracheque acostado, o autor percebe rendimentos mensais líquidos em torno de R$ 10.000,00, fato este que por si só justifica o pagamento das custas processuais, que giram em torno de R$ 450,00. Assim sendo, depreende-se no caso concreto que não há comprovação de que, de fato, é hipossuficiente. Portanto, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do feito, com cancelamento da distribuição, sem nova intimação (art.290, CPC). Em sendo feito o depósito das custas processuais, voltem-me os autos conclusos. Caso contrário, seja feita conclusão para sentença de extinção por falta de pagamento das custas processuais e cancelamento da distribuição. NATAL /RN, 24 de março de 2025. Ricardo Tinôco de Góes Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 11:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCOS AMADEUS.

25/03/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 23:29

Conclusos para despacho

26/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

24/02/2025, 02:06

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: MARCOS AMADEUS SOUSA RODRIGUES Réu: TAM - LINHAS AÉREAS S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 Processo nº: 0806528-46.2025.8.20.5001 Vistos etc. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo. Na hipótese dos autos, considerando que há elementos que podem afastar a presunção de hipossuficiência da parte, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, em atenção ao art. 99, § 2º, do CPC. No vertente feito, apesar de ter sido requerido o benefício da justiça gratuita, não há nos autos nenhum documento que demonstre que a parte autora faz jus ao benefício da justiça gratuita. Destarte, fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita, comprovação de que preenche os requisitos legais para tanto ou, se preferir, acostar o comprovante de pagamento das custas processuais. Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.P.I. Cumpra-se em todos os seus termos. NATAL/RN, data registrada no sistema. RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mc

21/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 09:55

Conclusos para despacho

05/02/2025, 15:04

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 15:04

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 21:36

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 07:15

Decisão

•23/06/2025, 14:36

Despacho

•22/05/2025, 10:20

Decisão

•25/03/2025, 08:58

Despacho

•10/02/2025, 09:55