Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100794-29.2017.8.20.0122 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100794-29.2017.8.20.0122 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100794-29.2017.8.20.0122. EXEQUENTE: RONALDO MARCOS DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Intimado para efetuar o pagamento do ofício requisitório, o ente executado permaneceu inerte, razão pela qual foi realizado o sequestro de valores via SISBAJUD. Posteriormente, foi expedido alvará em favor da parte exequente, sem que tenham sido apresentados outros requerimentos. É o relatório. Fundamento e decido. Dispõe o art. 924, II do Código de Processo Civil: “Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita”. No presente caso, verifica-se que o valor pago corresponde precisamente à quantia pleiteada pelo exequente, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução. Ante o exposto, com fundamento no inciso II, do Art. 924, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. Publicada e Registrada no Sistema. Intimem-se. Arquivem-se os autos. MARTINS/RN, data do sistema. SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100794-29.2017.8.20.0122. EXEQUENTE: RONALDO MARCOS DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Intimado para efetuar o pagamento do ofício requisitório, o ente executado permaneceu inerte, razão pela qual foi realizado o sequestro de valores via SISBAJUD. Posteriormente, foi expedido alvará em favor da parte exequente, sem que tenham sido apresentados outros requerimentos. É o relatório. Fundamento e decido. Dispõe o art. 924, II do Código de Processo Civil: “Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita”. No presente caso, verifica-se que o valor pago corresponde precisamente à quantia pleiteada pelo exequente, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução. Ante o exposto, com fundamento no inciso II, do Art. 924, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. Publicada e Registrada no Sistema. Intimem-se. Arquivem-se os autos. MARTINS/RN, data do sistema. SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:10

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:37

Juntada de Petição de comunicações

15/02/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 08:21

Outras Decisões

07/10/2023, 11:25

Conclusos para despacho

19/09/2023, 14:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

13/05/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/04/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 11:30

Conclusos para despacho

24/03/2023, 10:45

Documentos

Sentença

•19/02/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:08

—

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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