Procedimento Comum Cível 0818788-82.2022.8.20.5124 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0818788-82.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0818788-82.2022.8.20.5124 Partes: NATURAL GAS DISTRIBUIDORA LTDA - ME x K. J. S. DOS SANTOS DECISÃO 1- DA BUSCA DE ENDEREÇOS Requer a parte exequente se seja realizada a busca de endereços nos sistemas (SISBAJUD E RENAJUD, INFOJUD, SIEL e INFOSEG) em nome de K. J. S. DOS SANTOS. Decido. Certo é que, de início, não compete ao Poder Judiciário a tarefa de buscar informações sobre o endereço da parte ré, sendo esta atribuição da parte autora, conforme artigo 319, inciso II, do CPC. Somente em casos de manifesta excepcionalidade é que parece recomendável a iniciativa jurisdicional, nunca em substituição ao dever de diligenciar, pertinente à parte autora. 1 - No caso em apreço, não verifico a existência de tal excepcionalidade, uma vez que a parte demandante não demonstrou nos autos já ter tentado conseguir o endereço da parte promovida pelos meios à sua disposição. 2 - Diante disso, antes de deferir o pedido em tela, DETERMINO a intimação da parte requerente para, em 10 (dez) dias, comprovar que buscou o endereço da parte ré nos meios disponíveis, inclusive redes sociais, sites de programa do governo e no PJE, tomando as diligências necessárias à promoção da citação. 3 - Em sendo encontrado endereço diverso do que consta dos autos, deverá ser providenciada a citação da parte ré. 4 - Na hipótese de ausência de endereço diverso daquele em que já restou frustrada a tentativa de citação, após comprovação de que a parte autora pesquisou sem êxito o endereço da parte demandada, AUTORIZO a pesquisa de endereço nos sistemas a disposição do judiciário. 5 - Encontrando-se endereços pertinentes, cite-se ou renove-se a tentativa de citação. 6 - Restando frustrada a tentativa, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço correto e atualizado da parte demandada ou requerer o que entender de direito com o escopo de promover a citação, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)"

24/02/2025, 00:00

—

Publicado Intimação em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contestação

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(121)