Execução Fiscal 0001767-47.2005.8.20.0105 - TJRN | JusConsulta

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SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2017

Valor da Causa

R$ 25.503,12

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Macau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAU

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAU

Terceiro

MACAU GABINETE PREFEITO

Terceiro

LEVANY DE FREITAS JUNIOR

Terceiro

RESIDENCE CONSTRUCOES MONTAGENS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA

OAB/RN 3408·CPF·Representa: Autor

LARISSA MICHELLE MIRANDA DE HOLANDA

OAB/RN 9058·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE MACAU

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAU

Terceiro

MACAU GABINETE PREFEITO

Terceiro

LEVANY DE FREITAS JUNIOR

Terceiro

RESIDENCE CONSTRUCOES MONTAGENS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

WANDERLEI DE LIMA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

19/05/2026, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2026, 14:44

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 14:31

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 14:27

Juntada de Petição de diligência

14/04/2026, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2026, 11:57

Juntada de certidão

26/03/2026, 12:22

Juntada de certidão

26/03/2026, 12:18

Juntada de certidão

19/03/2026, 13:13

Outras Decisões

12/03/2026, 16:05

Conclusos para decisão

11/03/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:07

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 10:00

Juntada de outros documentos

21/01/2026, 09:54

Juntada de certidão

18/12/2025, 12:15

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de diligência

19/05/2026, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2026, 14:44

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 14:31

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 14:27

Juntada de Petição de diligência

14/04/2026, 11:57

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 16:05

Despacho

•29/10/2025, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2026, 11:57

Juntada de certidão

26/03/2026, 12:22

Juntada de certidão

26/03/2026, 12:18

Juntada de certidão

19/03/2026, 13:13

Outras Decisões

12/03/2026, 16:05

Conclusos para decisão

11/03/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:07

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 10:00

Juntada de outros documentos

21/01/2026, 09:54

Juntada de certidão

18/12/2025, 12:15

Juntada de certidão

19/11/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 15:05

Conclusos para despacho

14/10/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

29/09/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:51

Juntada de certidão

21/08/2025, 08:45

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE MACAU.

17/06/2025, 14:04

Conclusos para despacho

25/05/2025, 15:23

Juntada de certidão

25/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 15:48

Decorrido prazo de LARISSA MICHELLE MIRANDA DE HOLANDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 03:29

Decorrido prazo de LARISSA MICHELLE MIRANDA DE HOLANDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

06/03/2025, 00:59

Publicado Intimação em 25/02/2025.

06/03/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAU 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato/whatssap (84) 3673-9540 - Email: [email protected] Processo nº 0001767-47.2005.8.20.0105 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Pólo Ativo: MUNICIPIO DE MACAU Pólo Passivo: RESIDENCE CONSTRUCOES MONTAGENS E SERVICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO - Provimento 252, de 18 de dezembro de 2023 Procedo à intimação da(s) parte(s) REQUERENTE, por seu(s) advogado(s), para tomar ciência da decisão id 106681045, página 55 e seguintes. Macau-RN, 21 de fevereiro de 2025 MARICELIA MARTINS DA SILVA GOMES Analista Judiciária / Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

24/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/02/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 19:55

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 07:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 07:16

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:45

Desentranhado o documento

22/10/2024, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:37

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:28

Juntada de certidão

21/01/2024, 15:31

Juntada de certidão

18/12/2023, 12:01

Recebidos os autos

08/09/2023, 13:03

Decisão

•17/06/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:48

Despacho

•18/02/2025, 19:55