Cumprimento de sentença 0800562-84.2023.8.20.5159 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800562-84.2023.8.20.5159 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 21/03/2025

24/03/2025, 12:00

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO NETO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO NETO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:08

Publicado Intimação em 25/02/2025.

06/03/2025, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

06/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Processo nº: 0800562-84.2023.8.20.5159 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, objetivando o pagamento da obrigação entre as partes. A parte exequida peticionou nos autos informando o integral cumprimento do feito e requereu a liberação dos alvarás e, ainda, o posterior arquivamento do processo. A exequente, em seu turno, concordou com o cumprimento e requereu expedição de alvará em nome da demandante. No Id. 139100708, consta o recebimento do alvará e validação da satisfação da obrigação. Eis o sucinto relatório. Fundamento e Decido. As hipóteses de extinção do processo de execução são elencadas no artigo 924 do Código de Processo Civil. Pela dicção do inciso II do referido artigo, a extinção da execução ocorre quando a obrigação for satisfeita. Senão vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Analisando a situação dos autos, noto que existe depósito judicial com valor correspondente ao quantum determinado na sentença (Id. 138770393), bem como recebimento do alvará e validação de que a obrigação foi satisfeita (id. 139100708) perfectibilizando, assim, a execução. Isso posto, com fulcro nos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o presente feito, reconhecendo a satisfação da obrigação pelo devedor. Sem custas e honorários. Trânsito em julgado da data da sentença ante a preclusão lógica. Arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no sistema PJe, independentemente de nova conclusão. Sirva a presente de mandado/ofício. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Umarizal/RN, data do sistema. Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 14:17

Documentos

Sentença

•20/02/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Processo nº: 0800562-84.2023.8.20.5159 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, objetivando o pagamento da obrigação entre as partes. A parte exequida peticionou nos autos informando o integral cumprimento do feito e requereu a liberação dos alvarás e, ainda, o posterior arquivamento do processo. A exequente, em seu turno, concordou com o cumprimento e requereu expedição de alvará em nome da demandante. No Id. 139100708, consta o recebimento do alvará e validação da satisfação da obrigação. Eis o sucinto relatório. Fundamento e Decido. As hipóteses de extinção do processo de execução são elencadas no artigo 924 do Código de Processo Civil. Pela dicção do inciso II do referido artigo, a extinção da execução ocorre quando a obrigação for satisfeita. Senão vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Analisando a situação dos autos, noto que existe depósito judicial com valor correspondente ao quantum determinado na sentença (Id. 138770393), bem como recebimento do alvará e validação de que a obrigação foi satisfeita (id. 139100708) perfectibilizando, assim, a execução. Isso posto, com fulcro nos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o presente feito, reconhecendo a satisfação da obrigação pelo devedor. Sem custas e honorários. Trânsito em julgado da data da sentença ante a preclusão lógica. Arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no sistema PJe, independentemente de nova conclusão. Sirva a presente de mandado/ofício. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Umarizal/RN, data do sistema. Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 21/03/2025

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO NETO em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO NETO em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 21/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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