Procedimento Comum Cível 0809532-28.2016.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2016

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

ROBERTA SALVAGNI DE QUEIROZ

CPF

Autor

LUCAS SALVAGNI DE QUEIROZ SANTOS

Autor

LUCAS SALVAGNI DE QUEIROZ SANTOS

Terceiro

NATAL 4 OFICIO NOTAS

CNPJ

Reu

TEREZINHA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE PEDRO DE ARAÚJO

OAB/RN 8350·CPF·Representa: Autor

SIRO AUGUSTO DE ARAUJO SILVA

OAB/RN 8649·CPF·Representa: Autor

SIRO AUGUSTO DE ARAUJO SILVA

OAB/RN 8649·CPF·Representa: Réu

ALIEKSANDRA NUNES

OAB/RN 9300·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINE MEDEIROS BARBOSA SILVINO

OAB/RN 8578·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ROBERTA SALVAGNI DE QUEIROZ

CPF

Autor

LUCAS SALVAGNI DE QUEIROZ SANTOS

Autor

LUCAS SALVAGNI DE QUEIROZ SANTOS

Terceiro

NATAL 4 OFICIO NOTAS

CNPJ

Reu

TEREZINHA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA AMELIA MENEZES MARTINS

CPF

Reu

NILDEILSON DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Reu

M S M LOPES - ME

CNPJ

Reu

MPRN - 04 PROMOTORIA PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

FILIPE PEDRO DE ARAÚJO

OAB/RN 8350·CPF·Representa: Autor

SIRO AUGUSTO DE ARAUJO SILVA

OAB/RN 8649·CPF·Representa: Autor

SIRO AUGUSTO DE ARAUJO SILVA

OAB/RN 8649·CPF·Representa: Réu

ALIEKSANDRA NUNES

OAB/RN 9300·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINE MEDEIROS BARBOSA SILVINO

OAB/RN 8578·CPF·Representa: Réu

DÉBORA DE FARIAS GURGEL

OAB/RN 7533·CPF·Representa: Réu

ALINE GABRIELE GURGEL DUTRA DE ALMEIDA

OAB/RN 11786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 10:43

Juntada de certidão

18/03/2026, 10:42

Transitado em Julgado em 27/02/2026

17/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de SIRO AUGUSTO DE ARAUJO SILVA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de Débora de Farias Gurgel em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de TEREZINHA DOS SANTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ALINE GABRIELE GURGEL DUTRA DE ALMEIDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de Filipe Pedro de Araújo em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 21:29

Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 06:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 14:21

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 10:43

Juntada de certidão

18/03/2026, 10:42

Transitado em Julgado em 27/02/2026

17/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de SIRO AUGUSTO DE ARAUJO SILVA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de Débora de Farias Gurgel em 26/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 09:02

Despacho

•20/06/2025, 15:18

27/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de TEREZINHA DOS SANTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ALINE GABRIELE GURGEL DUTRA DE ALMEIDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de Filipe Pedro de Araújo em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 21:29

Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 06:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 14:21

Julgado procedente o pedido

29/01/2026, 09:02

Conclusos para decisão

24/09/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:50

Decorrido prazo de Lucas Salvagni de Queiroz Santos em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de TEREZINHA DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de ROBERTA SALVAGNI DE QUEIROZ em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de NILDEILSON DE OLIVEIRA PEREIRA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:35

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 15:18

Conclusos para decisão

10/06/2025, 06:48

Juntada de certidão

10/06/2025, 06:48

Decorrido prazo de ROBERTA SALVAGNI DE QUEIROZ em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:58

Decorrido prazo de NILDEILSON DE OLIVEIRA PEREIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:53

Decorrido prazo de Lucas Salvagni de Queiroz Santos em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:53

Decorrido prazo de ROBERTA SALVAGNI DE QUEIROZ em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de NILDEILSON DE OLIVEIRA PEREIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de Lucas Salvagni de Queiroz Santos em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:43

Publicado Intimação em 25/02/2025.

06/03/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

06/03/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809532-28.2016.8.20.5124. AUTOR: LUCAS SALVAGNI DE QUEIROZ SANTOS REU: NILDEILSON DE OLIVEIRA PEREIRA, TEREZINHA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO "Com as respostas, intimem-se ambas as partes, por seus advogados, para se manifestarem, em 05 dias. " despacho id 133689162 Parnamirim/RN, data do sistema. DANIELLE GALVAO PESSOA Chefe de Secretaria Unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: ROBERTA SALVAGNI DE QUEIROZ

24/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:37

Juntada de ato ordinatório

21/02/2025, 10:35

Juntada de ofício

21/02/2025, 10:32

Expedição de Ofício.

11/02/2025, 14:13

Juntada de outros documentos

09/12/2024, 14:44

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 18:19

Juntada de ato ordinatório

05/12/2024, 14:23

Juntada de ofício

27/11/2024, 10:58

Decorrido prazo de Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte - DETRAN/RN em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:25

Juntada de ofício

21/11/2024, 08:34

Juntada de diligência

13/11/2024, 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2024, 12:11

Juntada de ofício

25/10/2024, 09:41

Juntada de outros documentos

25/10/2024, 09:06

Juntada de outros documentos

24/10/2024, 15:35

Expedição de Ofício.

24/10/2024, 11:24

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 12:49

Juntada de aviso de recebimento

31/07/2024, 16:02

Juntada de certidão

31/07/2024, 16:02

Juntada de certidão

25/07/2024, 14:44

Juntada de aviso de recebimento

25/07/2024, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2024, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 05:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de Filipe Pedro de Araújo em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 13:44

Juntada de diligência

23/03/2024, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2024, 16:22

Decorrido prazo de SIRO AUGUSTO DE ARAUJO SILVA em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 12:43

Decorrido prazo de SIRO AUGUSTO DE ARAUJO SILVA em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 12:43

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 06:22

Conclusos para despacho

12/01/2024, 09:00

Juntada de certidão

12/01/2024, 09:00

Juntada de termo

23/10/2023, 09:43

Expedição de Ofício.

19/10/2023, 08:48

Juntada de ato ordinatório

17/10/2023, 11:41

Juntada de termo

01/08/2023, 10:02

Expedição de Ofício.

31/07/2023, 14:46

Decorrido prazo de Filipe Pedro de Araújo em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 14:58

Decorrido prazo de Débora de Farias Gurgel em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de SIRO AUGUSTO DE ARAUJO SILVA em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de ALINE GABRIELE GURGEL DUTRA DE ALMEIDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:10

Juntada de termo

01/06/2023, 12:01

Expedição de Ofício.

01/06/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:38

Juntada de certidão

29/05/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 06:25

Conclusos para despacho

13/03/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 17:53

Decorrido prazo de Filipe Pedro de Araújo em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 02:17

Decorrido prazo de ANA CAROLINE MEDEIROS BARBOSA SILVINO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 02:17

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 15:34

Juntada de Petição de inquérito policial

03/11/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:20

Outras Decisões

02/10/2022, 08:02

Conclusos para decisão

29/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de Filipe Pedro de Araújo em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/05/2022, 13:23

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 15:37

Juntada de certidão

29/11/2021, 09:51

Juntada de Petição de comunicações

19/11/2021, 08:58

Conclusos para julgamento

14/11/2021, 13:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/11/2021, 10:19

Juntada de Petição de comunicações

11/11/2021, 16:36

Juntada de Petição de comunicações

20/10/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 15:01

Conclusos para despacho

28/09/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 13:54

Juntada de Petição de parecer

27/09/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 11:35

Juntada de certidão

04/06/2021, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2021, 11:25

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2020, 18:48

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

03/08/2020, 18:38

Conclusos para despacho

16/01/2020, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 08:59

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 08:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 08:58

Juntada de Petição de comunicações

22/08/2019, 11:45

Juntada de Petição de comunicações

22/08/2019, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 17:10

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 12:09

Conclusos para despacho

18/02/2019, 14:33

Decorrido prazo de null em null.

18/02/2019, 14:32

Decorrido prazo de FILIPE PEDRO DE ARAUJO em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 14:07

Decorrido prazo de ALIEKSANDRA NUNES TORQUATO em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 00:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/10/2018, 16:05

Decorrido prazo de SIRO AUGUSTO DE ARAUJO SILVA em 22/10/2018 23:59:59.

29/10/2018, 00:23

Decorrido prazo de ANA CAROLINE MEDEIROS BARBOSA SILVINO em 18/10/2018 23:59:59.

25/10/2018, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2018, 09:28

Juntada de Petição de petição incidental

21/08/2018, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 10:46

Conclusos para decisão

08/01/2018, 10:18

Juntada de Petição de petição

26/09/2017, 18:04

Juntada de Petição de contra-razões

26/09/2017, 17:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2017, 13:11

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 13:06

Juntada de Petição de contestação

21/08/2017, 22:15

Juntada de Petição de contestação

17/08/2017, 15:35

Juntada de Petição de contestação

16/08/2017, 09:31

Juntada de Petição de petição

31/07/2017, 18:13

Juntada de Petição de petição

31/07/2017, 11:07

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

27/07/2017, 11:57

Audiência conciliação realizada para 27/07/2017 11:00.

27/07/2017, 11:57

Juntada de Petição de petição

27/07/2017, 08:24

Juntada de Petição de contestação

27/07/2017, 08:23

Juntada de Petição de substabelecimento

27/07/2017, 08:19

Juntada de Petição de substabelecimento

27/07/2017, 08:18

Juntada de termo

06/07/2017, 15:21

Juntada de termo

23/06/2017, 09:48

Juntada de termo

23/06/2017, 09:44

Juntada de termo

23/06/2017, 09:23

Decorrido prazo de ROBERTA SALVAGNI DE QUEIROZ em 20/06/2017 23:59:59.

21/06/2017, 14:35

Juntada de termo

20/06/2017, 11:34

Decorrido prazo de SIRO AUGUSTO DE ARAUJO SILVA em 14/06/2017 23:59:59.

15/06/2017, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2017, 10:15

Expedição de Outros documentos.

07/06/2017, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2017, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2017, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2017, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2017, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2017, 10:14

Ato ordinatório praticado

07/06/2017, 09:28

Audiência conciliação designada para 27/07/2017 11:00.

07/06/2017, 09:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2017, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2017, 10:53

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

23/05/2017, 10:47

Não Concedida a Medida Liminar

22/05/2017, 20:58

Conclusos para decisão

10/05/2017, 12:09

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

10/05/2017, 12:08

Conclusos para despacho

03/11/2016, 13:43

Decorrido prazo de ROBERTA SALVAGNI DE QUEIROZ em 01/11/2016.

03/11/2016, 13:41

Decorrido prazo de ROBERTA SALVAGNI DE QUEIROZ em 01/11/2016.

01/11/2016, 15:23

Decorrido prazo de SIRO AUGUSTO DE ARAUJO SILVA em 26/10/2016 23:59:59.

27/10/2016, 00:31

Juntada de Petição de petição

05/10/2016, 14:48

Expedição de Outros documentos.

21/09/2016, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2016, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2016, 19:13

Conclusos para decisão

06/09/2016, 12:52

Distribuído por sorteio

06/09/2016, 12:52

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:35

Despacho

•05/12/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:23

Despacho

•19/10/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 13:41

Despacho

•06/03/2024, 06:22

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 11:41

Despacho

•29/05/2023, 12:38

Despacho

•29/05/2023, 12:38

Despacho

•19/05/2023, 06:25

Despacho

•02/10/2022, 08:02

Decisão

•17/05/2022, 13:23

Despacho

•28/12/2021, 15:37

Todos os documentos(23)

Sentença

•29/01/2026, 09:02

Despacho

•20/06/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:35

Despacho

•05/12/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:23

Despacho

•19/10/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 13:41

Despacho

•06/03/2024, 06:22

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 11:41

Despacho

•29/05/2023, 12:38

Despacho

•29/05/2023, 12:38

Despacho

•19/05/2023, 06:25

Despacho

•02/10/2022, 08:02

Decisão

•17/05/2022, 13:23

Despacho

•28/12/2021, 15:37

Despacho

•12/10/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 14:57

Despacho

•24/07/2019, 17:10

Decisão

•24/07/2018, 10:46

Ato Ordinatório

•30/08/2017, 13:06

Ato Ordinatório

•07/06/2017, 09:28

Decisão

•22/05/2017, 20:58

Despacho

•20/09/2016, 19:13