Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800553-98.2025.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi

Processos relacionados

JE · TJRN · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

JEDAIAS JANDER ALVES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES LEITE VALE

OAB/RN 21492·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 07:51

Transitado em Julgado em 21/08/2025

22/08/2025, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:21

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES LEITE VALE em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:09

Julgado improcedente o pedido

29/07/2025, 04:59

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 17:03

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:59

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 07:51

Transitado em Julgado em 21/08/2025

22/08/2025, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 04:59

Decisão

•08/04/2025, 16:42

22/08/2025, 06:21

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES LEITE VALE em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:09

Julgado improcedente o pedido

29/07/2025, 04:59

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 17:03

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:40

Decorrido prazo de JEDAIAS JANDER ALVES em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:10

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de contestação

26/05/2025, 15:48

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:57

Não Concedida a Medida Liminar

08/04/2025, 16:42

Conclusos para decisão

07/04/2025, 14:24

Juntada de termo

07/04/2025, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 15:57.

08/03/2025, 00:46

Juntada de diligência

04/03/2025, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2025, 15:57

Juntada de informação

28/02/2025, 11:05

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 08:34

Publicado Intimação em 25/02/2025.

28/02/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 17:58

Conclusos para decisão

27/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800553-98.2025.8.20.5112. REQUERENTE: JEDAIAS JANDER ALVES REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos. A partir de análise da inicial, percebe-se que a parte autora juntou aos autos comprovante de residência desatualizado (ID 143700785). Ante o exposto, nos termos dos arts. 320 e 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, emendar a petição inicial no sentido de apresentar documento indispensável à propositura da demanda, devidamente atualizado, especificamente: I) comprovante de residência em seu nome, ou, caso não possua, declaração firmada pelo titular do comprovante acostado à inicial de que a autora reside naquele endereço, sob as penas da lei. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. Intime-se. Cumpra-se. Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito

24/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 11:46

Conclusos para decisão

21/02/2025, 09:53

Distribuído por sorteio

21/02/2025, 09:53

Despacho

•27/02/2025, 17:58

Despacho

•21/02/2025, 11:46