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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.666,55

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Extremoz

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

JOSE RIBAMAR PESSOA BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RIVALDO DANTAS DE FARIAS

OAB/RN 7374·CPF·Representa: Autor

KAMILLA RAFAELY ROCHA DE SENA

OAB/RN 13543·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 07:17

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de KAMILLA RAFAELY ROCHA DE SENA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:52

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 15:25

Conclusos para despacho

15/10/2025, 15:40

Juntada de intimação de pauta

09/10/2025, 14:16

Recebidos os autos

09/10/2025, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/06/2025, 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 00:53

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 07:17

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de KAMILLA RAFAELY ROCHA DE SENA em 06/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 07:17

Despacho

•20/10/2025, 15:25

07/11/2025, 00:52

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 15:25

Conclusos para despacho

15/10/2025, 15:40

Juntada de intimação de pauta

09/10/2025, 14:16

Recebidos os autos

09/10/2025, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/06/2025, 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 00:53

Publicado Intimação em 25/02/2025.

28/02/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803111-58.2023.8.20.5162. Autora: Município de Extremoz Parte Ré: JOSE RIBAMAR PESSOA BATISTA DESPACHO Verifico que foi interposto recurso de apelação (ID. 133220855) em face da sentença de ID. 129062093. Desse modo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte intime-se o apelado para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela autora. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande de Norte, com as considerações de estilo. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito por Designação

24/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 15:29

Conclusos para despacho

22/01/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 22:05

Decorrido prazo de KAMILLA RAFAELY ROCHA DE SENA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/08/2024, 11:36

Conclusos para decisão

10/05/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 15:54

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PESSOA BATISTA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:00

Conclusos para despacho

16/11/2023, 14:32

Juntada de certidão

16/11/2023, 14:25

Juntada de aviso de recebimento

16/11/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 21:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 14:51

Outras Decisões

26/09/2023, 11:11

Conclusos para despacho

25/09/2023, 14:26

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 14:26

Acórdão

•12/08/2025, 11:44

Despacho

•23/01/2025, 15:29

Sentença

•22/08/2024, 11:36

Despacho

•04/12/2023, 15:54

Decisão

•26/09/2023, 11:11