Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0826643-69.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2017

Valor da Causa

R$ 18.670,26

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ALEXANDRE MAGNO ROCHA AZEVEDO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GEAILSON SOARES PEREIRA

OAB/RN 12641·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA

OAB/RN 12555·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ALEXANDRE MAGNO ROCHA AZEVEDO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 12:36

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 12:19

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:30

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 23:54

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 23:54

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 23:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 20:52

Determinado o arquivamento

05/06/2025, 20:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 19:16

Determinado o arquivamento

04/06/2025, 19:16

Conclusos para decisão

04/06/2025, 09:02

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:13

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 12:36

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 12:19

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:30

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:12

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 19:16

Decisão

•05/05/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 23:54

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 23:54

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 23:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 20:52

Determinado o arquivamento

05/06/2025, 20:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 19:16

Determinado o arquivamento

04/06/2025, 19:16

Conclusos para decisão

04/06/2025, 09:02

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:01

Publicado Intimação em 09/05/2025.

12/05/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

12/05/2025, 09:28

Publicado Intimação em 09/05/2025.

11/05/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

11/05/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:08

Outras Decisões

05/05/2025, 12:55

Outras Decisões

05/05/2025, 11:54

Juntada de certidão

29/04/2025, 10:06

Juntada de certidão

25/04/2025, 18:16

Conclusos para decisão

24/04/2025, 16:08

Recebidos os autos

24/04/2025, 10:58

Juntada de certidão

24/04/2025, 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

28/02/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 20:53

Juntada de certidão

21/02/2025, 18:57

Juntada de certidão

19/02/2025, 15:13

Conclusos para decisão

13/12/2024, 19:23

Recebidos os autos

13/12/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

10/09/2024, 16:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/09/2024, 16:25

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 11:38

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 07:39

Juntada de ato ordinatório

08/08/2024, 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

30/07/2024, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:34

Juntada de Petição de comunicações

02/07/2024, 21:23

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 00:06

Outras Decisões

29/05/2024, 20:38

Conclusos para despacho

14/05/2024, 06:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:11

Juntada de Petição de comunicações

20/03/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 15:21

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:21

Juntada de Petição de contrato de compra e venda

11/01/2024, 15:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/01/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

03/01/2024, 15:40

Juntada de diligência

15/12/2023, 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2023, 09:03

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 14:53

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:23

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 16:23

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:51

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:55

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:38

Juntada de certidão

01/08/2023, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2023, 20:07

Juntada de Petição de diligência

07/07/2023, 20:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO ROCHA AZEVEDO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:31

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 14:37

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/06/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 12:38

Conclusos para despacho

04/05/2023, 20:20

Recebidos os autos

03/05/2023, 13:25

Juntada de acórdão

03/05/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0826643-69.2017.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 28-02-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 28/02 a 06/03/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/06/2019, 08:18

Juntada de Petição de contra-razões

11/04/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 08:04

Juntada de ato ordinatório

28/03/2019, 07:57

Juntada de Petição de recurso inominado

01/10/2018, 19:22

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 26/09/2018 23:59:59.

27/09/2018, 04:04

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 16:15

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 16:15

Julgado procedente em parte do pedido

16/08/2018, 08:27

Conclusos para julgamento

09/10/2017, 13:17

Juntada de Petição de petição

28/09/2017, 12:37

Juntada de Petição de contestação

19/09/2017, 10:21

Expedição de Outros documentos.

07/08/2017, 15:52

Expedição de Outros documentos.

07/08/2017, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2017, 09:36

Conclusos para despacho

24/06/2017, 23:03

Distribuído por sorteio

24/06/2017, 23:03

Despacho

•27/02/2025, 20:53

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:31

Decisão

•29/05/2024, 20:38

Despacho

•23/02/2024, 15:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/01/2024, 15:32

Despacho

•21/09/2023, 14:53

Despacho

•11/05/2023, 12:38

Acórdão

•17/03/2023, 23:19

Despacho

•25/10/2022, 12:28

Despacho

•20/10/2020, 12:42

Acórdão

•08/11/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 07:57

Sentença

•16/08/2018, 08:27

Todos os documentos(16)

Sentença

•04/06/2025, 19:16

Decisão

•05/05/2025, 11:54

Despacho

•27/02/2025, 20:53

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:31

Decisão

•29/05/2024, 20:38

Despacho

•23/02/2024, 15:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/01/2024, 15:32

Despacho

•21/09/2023, 14:53

Despacho

•11/05/2023, 12:38

Acórdão

•17/03/2023, 23:19

Despacho

•25/10/2022, 12:28

Despacho

•20/10/2020, 12:42

Acórdão

•08/11/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 07:57

Sentença

•16/08/2018, 08:27

Despacho

•26/06/2017, 09:36