Execução de Título Extrajudicial 0806006-53.2016.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0806006-53.2016.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2026, 11:56

Decorrido prazo de IVANILDE PEREIRA DE ARAUJO CAMARA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de IVANILDE PEREIRA DE ARAUJO CAMARA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de IVANILDE PEREIRA DE ARAUJO CAMARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:42

Publicado Intimação em 28/02/2025.

06/03/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

06/03/2025, 04:40

Publicado Intimação em 25/02/2025.

28/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806006-53.2016.8.20.5124. EXEQUENTE: BANCO DAYCOVAL EXECUTADO: IVANILDE PEREIRA DE ARAUJO CAMARA ATO ORDINATÓRIO/CERTIDÃO Faço juntada do(s) alvará(s) expedido(s) no sistema SISCONDJ e enviado automaticamente ao Banco do Brasil, procedendo com a intimação da(s) parte(s) interessada(s)/beneficiada(s), para ciência e acompanhamento junto à referida instituição financeira. OBS.: Segue abaixo, tela do SISCONDJ com os dados e o número do ALVARÁ EXPEDIDO, haja vista a impossibilidade de baixar a ordem de pagamento em PDF para juntar aos autos, problema este já relatado ao AGILE, conforme chamado - ERRO 678569 – de 11/02/2025, ainda pendente de resolução. Parnamirim/RN, data do sistema. ELDER GLEY DA COSTA SENA Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

27/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 13:26

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 13:26

Decisão

•21/02/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO exequente: Banco Daycoval Parte executada: IVANILDE PEREIRA DE ARAUJO CAMARA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0806006-53.2016.8.20.5124 Parte Vistos etc. 1 - Da expedição de alvará: Analisando com mais vagar os autos, verifico que foram juntados novos bloqueios Sisbajud no id 122032737 (R$ 30,49) e id 122032738 (R$ 37,02), transferidos para conta judicial somente em 23/05/2024, presumivelmente se tratando de outras repetições de bloqueio decorrentes do lançamento id 83635454 que se tratou de "teimosinha". Ocorre que tais bloqueios, por não estarem anteriormente juntados aos autos, não foram objeto de análise quando da decisão id 88868799 e, considerando a migração muito posterior para conta judicial, evidentemente também não apareceram no extrato Siscondj id 99122231, datado de 25/04/2023, e não incluídos no respectivo alvará id 99198679 em favor do exequente. Não obstante, verifico que os valores de R$ 30,49 e R$ 37,02 são quantias ínfimas, devendo ser desbloqueados nos termos do art. 2º, § 1º, da Portaria nº 1032/2018-TJ, de 02 de outubro de 2018). Considerando que já migrados para conta judicial, expeça-se alvará através do SISCONDJ em favor da parte executada para transferência dos valores de R$ 30,49 e R$ 37,02, com as devidas correções e acréscimos legais, para a conta informada no extrato id 88800252: Agência: 2035-4, Conta: 166975-3, Banco do Brasil, de titularidade da executada IVANILDE PEREIRA DE ARAUJO CAMARA (CPF: 315.886.624-20). Dê-se ciência às partes, por seus advogados. 2 - Da suspensão do feito: Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Banco Daycoval em face de IVANILDE PEREIRA DE ARAUJO CAMARA. Instada a promover o andamento processual indicando bens passíveis de constrição, sob pena de suspensão da execução (id 141881881), a parte exequente quedou-se inerte, conforme certificado no id 143058392. Dispõe o CPC: "Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) (...)" "Art. 923. Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes." Assim, determino a SUSPENSÃO do feito, por 01 (um) ano, ficando também suspensa a prescrição. Seguindo os parâmetros da Tabela Processual Unificada (TPU) administrada pelo CNJ, anoto a seguinte movimentação "Execução frustrada – 276". Intimem-se as partes, por seus advogados, ficando a parte exequente ciente de que, não sendo indicados bens passíveis de constrição em tal prazo, haverá o arquivamento dos autos (art. 921, § 2º, do CPC), podendo ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, do CPC). Com fulcro no art. 921, § 4º, do CPC, registro ainda que o termo inicial da prescrição no curso do processo – cujo prazo é o mesmo da prescrição da ação, ou seja, 3 (três) anos (STJ - AgInt no REsp: 1675530 SP 2017/0128605-5, Relator.: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 26/02/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 06/03/2019) – será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (neste caso, 25/06/2024, conforme aba "expedientes" referente à intimação id 124420354), e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do artigo mencionado. Registro ainda, com fulcro no art. 921, § 4º-A, do CPC, que "A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz". 3 - Da tramitação processual: Se, durante o prazo de suspensão, houver indicação de bens penhoráveis, deverá a Secretaria retomar da tramitação processual através da opção "Encerrar a suspensão do processo", fazendo conclusão dos autos para decisão. Decorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão sem indicação de bens penhoráveis, deverá a Secretaria arquivar os autos, independentemente de novo despacho. Se, arquivado o feito, houver indicação de bens penhoráveis, deverá a Secretaria proceder ao desarquivamento, certificando a respeito de decurso de prazo de prescrição intercorrente. Após, conclusão dos autos para decisão. Se verificada pela Secretaria decurso de prazo de prescrição intercorrente, deverão ser intimadas as partes, por seus advogados ou pessoalmente caso não tenha advogado habilitado, para, em 15 dias, dizerem a respeito. Na sequência, autos conclusos para sentença, conforme previsto no art. 921, § 5º, do CPC. Se houver peticionamento da parte ré alegando ocorrência de prescrição intercorrente, deverá ser intimada a parte exequente, por seu advogado, para, em 15 dias, dizer a respeito. Na sequência, autos conclusos para sentença. Parnamirim/RN, data do sistema. JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de IVANILDE PEREIRA DE ARAUJO CAMARA em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVANILDE PEREIRA DE ARAUJO CAMARA em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVANILDE PEREIRA DE ARAUJO CAMARA em 06/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

Publicado Intimação em 25/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

Expedição de Outros documentos.

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