Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
31/07/2002
Valor da Causa
R$ 40.152,05
Órgão julgador
4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal
Partes do Processo
MARIA FERRO PERON
Autor
MUNICIPIO DE NATAL
CNPJ
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN
Terceiro
DIRETOR DA 1 URT - UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTACAO
Terceiro
FLAVIANO DE ALUIZIO
Terceiro
Advogados / Representantes
RENATA DE PAIVA UBARANA PIRES DE GOIS
OAB/RN 9621·CPF·Representa: Réu
GABRIELA FERREIRA DOS SANTOS
OAB/RN 9387·CPF·Representa: Réu
IGOR LUIZ TEIXEIRA LIMA
OAB/RN 8825·CPF·Representa: Réu
SONELLI FERNANDES DE MOURA
OAB/RN 10776·CPF·Representa: Réu
JOSE WILTON PINHEIRO GALVAO JUNIOR
OAB/RN 10018·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2026, 09:18
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO BERJ S.A. em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:06
Expedição de Outros documentos.
11/03/2026, 12:21
Outras Decisões
04/02/2026, 11:20
Conclusos para despacho
03/02/2026, 12:52
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/02/2026, 12:52
Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025, 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025, 01:56
Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025, 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025, 01:54
Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025, 01:44
Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025, 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025, 01:43
Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025, 01:40
Documentos
Decisão
•04/02/2026, 11:20
Decisão
•11/09/2025, 13:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/02/2026, 12:52
Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025, 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025, 01:56
Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025, 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025, 01:54
Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025, 01:44
Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025, 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025, 01:43
Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025, 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025, 01:40
Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025, 01:17
Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025, 01:11
Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025, 01:02
Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025, 00:58
Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025, 00:51
Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025, 00:48
Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025, 00:42
Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025, 00:19
Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 12:10
Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 12:10
Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 12:10
Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 12:10
Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 12:10
Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 12:10
Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 12:10
Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 12:10
Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 12:10
Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 12:10
Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 12:10
Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 12:10
Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 12:10
Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 12:10
Juntada de Petição de petição
12/09/2025, 09:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/09/2025, 13:35
Conclusos para decisão
10/09/2025, 12:38
Juntada de Petição de petição
10/09/2025, 10:00
Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 14:59
Juntada de ato ordinatório
19/08/2025, 14:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2025, 09:13
Conclusos para decisão
25/07/2025, 11:31
Juntada de Petição de petição
25/07/2025, 11:20
Expedição de Outros documentos.
23/07/2025, 10:21
Outras Decisões
17/07/2025, 12:12
Conclusos para despacho
17/07/2025, 10:01
Juntada de certidão
17/07/2025, 10:01
Outras Decisões
23/05/2025, 13:49
Conclusos para decisão
22/05/2025, 08:41
Juntada de Petição de petição
09/05/2025, 15:54
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 12:46
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025, 11:24
Conclusos para decisão
02/05/2025, 14:03
Decorrido prazo de IGOR LUIZ TEIXEIRA LIMA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 00:33
Expedição de Certidão.
22/03/2025, 00:09
Decorrido prazo de IGOR LUIZ TEIXEIRA LIMA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 00:09
Publicado Intimação em 25/02/2025.
06/03/2025, 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
06/03/2025, 05:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0013925-63.2002.8.20.0001.
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL
EXECUTADO: BANCO MERCANTIL FINASA S/A SÃO PAULO, AIRTON TAVARES DE SOUZA DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o executado para que em 15 (quinze) dias manifeste acerca do pedido do município. Após, voltem os autos concluso. P.I.C NATAL/RN, 21 de fevereiro de 2025. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/02/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/02/2025, 14:34
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/02/2025, 14:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
21/02/2025, 14:19
Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025, 14:19
Conclusos para decisão
19/02/2025, 10:38
Juntada de Petição de petição
22/01/2025, 16:23
Expedição de Outros documentos.
21/01/2025, 09:11
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024, 13:44
Conclusos para decisão
30/11/2024, 09:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 00:33
Juntada de certidão
25/09/2024, 13:37
Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 13:33
Expedido alvará de levantamento
11/07/2024, 13:58
Conclusos para decisão
08/07/2024, 11:50
Juntada de Petição de petição
05/07/2024, 16:18
Juntada de outros documentos
24/06/2024, 10:48
Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 11:58
Juntada de outros documentos
18/06/2024, 11:57
Juntada de Petição de petição
26/02/2024, 11:42
Expedição de Outros documentos.
23/02/2024, 09:57
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023, 11:54
Conclusos para decisão
12/12/2023, 10:32
Juntada de Petição de petição
31/10/2023, 09:50
Expedição de Outros documentos.
26/10/2023, 13:17
Juntada de ato ordinatório
26/10/2023, 13:16
Juntada de certidão
04/08/2023, 12:01
Outras Decisões
19/06/2023, 18:26
Conclusos para decisão
08/05/2023, 10:24
Juntada de Petição de petição
13/01/2023, 10:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
15/12/2022, 09:42
Conclusos para despacho
31/10/2022, 15:58
Expedição de Certidão.
07/10/2022, 19:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 22/09/2022 23:59.
07/10/2022, 19:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 22/09/2022 23:59.
07/10/2022, 19:48
Expedição de Outros documentos.
24/08/2022, 16:45
Expedição de Outros documentos.
24/08/2022, 16:30
Juntada de certidão
24/08/2022, 16:27
Outras Decisões
28/03/2022, 12:24
Conclusos para despacho
12/01/2022, 14:05
Recebidos os autos
13/10/2020, 16:50
Remessa para Setor de Digitalização PJE
21/07/2020, 10:41
Recebidos os Autos do Magistrado
21/07/2020, 10:12
Concluso para despacho
11/11/2019, 17:32
Recebidos os Autos do Magistrado
11/11/2019, 17:30
Petição
11/11/2019, 17:24
Concluso para despacho
21/10/2019, 14:26
Recebimento
21/10/2019, 08:05
Recebimento
21/10/2019, 08:05
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
10/09/2019, 17:10
Mero expediente
09/09/2019, 09:39
Mero expediente
03/09/2019, 11:28
Petição
29/08/2019, 14:56
Certidão expedida/exarada
30/07/2019, 14:01
Relação encaminhada ao DJE
29/07/2019, 16:09
Mero expediente
16/07/2019, 08:38
Recebimento
11/01/2019, 07:47
Remetidos os Autos à Procuradoria Geral do Município