Execução Fiscal 0803473-26.2024.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 12.421,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

ARCENIA MARCELINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RIVALDO DANTAS DE FARIAS

OAB/RN 7374·CPF·Representa: Autor

BRUNO TORRES MIRANDA

OAB/RN 4658·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EXTREMOZ em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 10:36

Conclusos para despacho

04/03/2026, 07:39

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 20:46

Publicado Intimação em 18/12/2025.

19/12/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

19/12/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 09:42

Conclusos para decisão

10/12/2025, 15:40

Juntada de Petição de apelação

14/11/2025, 07:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2025, 17:07

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:17

Todas as movimentações(41)

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EXTREMOZ em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 10:36

Conclusos para despacho

04/03/2026, 07:39

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 10:36

Despacho

•11/12/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 20:46

Publicado Intimação em 18/12/2025.

19/12/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

19/12/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 09:42

Conclusos para decisão

10/12/2025, 15:40

Juntada de Petição de apelação

14/11/2025, 07:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2025, 17:07

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/09/2025, 10:41

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 19:34

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

16/06/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:46

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

06/03/2025, 05:16

Publicado Intimação em 25/02/2025.

06/03/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803473-26.2024.8.20.5162. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ EXECUTADO: ARCENIA MARCELINO DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o município exequente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da exceção de pré-executividade oposta. Após, tornem os autos conclusos. EXTREMOZ/RN, datado e assinado eletronicamente. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 09:59

Juntada de Petição de embargos à execução

12/02/2025, 17:22

Conclusos para despacho

15/01/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:31

Juntada de certidão

16/09/2024, 10:12

Decorrido prazo de ARCENIA MARCELINO DE OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.

16/09/2024, 10:12

Juntada de aviso de recebimento

16/09/2024, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 11:47

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:29

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 11:29

Sentença

•12/09/2025, 10:41

Despacho

•11/06/2025, 11:46

Despacho

•14/02/2025, 09:59

Documento de Comprovação

•12/02/2025, 17:22

Documento de Comprovação

•12/02/2025, 17:22

Despacho

•30/08/2024, 11:47