Execução Fiscal 0801582-56.2024.8.20.5101 - TJRN

Execução Fiscal 0801582-56.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 09:29

Juntada de ato ordinatório

19/05/2026, 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 16:48

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição de extinção

05/05/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 14:48

Conclusos para decisão

16/03/2026, 11:18

Juntada de certidão vistos em correição

16/03/2026, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 11:16

Juntada de certidão vistos em correição

16/03/2026, 10:09

Publicado Intimação em 26/02/2025.

02/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

02/03/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: AISA LORENA SMITH MAIA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0801582-56.2024.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de pedido de suspensão do presente feito, formulado pelo Município de Caicó, sob o fundamento de que a parte executada aderiu ao parcelamento do débito objeto da presente execução fiscal, conforme documentos anexados aos autos. Nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, impedindo a continuidade dos atos executórios enquanto não houver inadimplemento da obrigação assumida. Dessa forma, comprovado o parcelamento do débito pela parte executada, defiro o pedido e determino a suspensão do processo até o vencimento da última parcela do acordo firmado, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte exequente para que, ao término do prazo de suspensão, informe nos autos sobre o cumprimento integral do parcelamento ou eventual inadimplemento, sob pena de extinção ou prosseguimento da execução. Publique-se. Intimem-se. Caicó/RN, 20 de fevereiro de 2025. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

25/02/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 09:29

Sentença

•07/05/2026, 16:48

—

Partes do Processo(6)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão vistos em correição

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão vistos em correição

Publicado Intimação em 26/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

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