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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.761,88

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Extremoz

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

RONALDO DE SIQUEIRA CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 10:53

Juntada de decisão

20/03/2026, 11:16

Recebidos os autos

20/03/2026, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/11/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 16:18

Conclusos para decisão

27/10/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 20:17

Juntada de Petição de apelação

15/08/2025, 12:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/06/2025, 09:52

Conclusos para decisão

03/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

23/03/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 00:32

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 10:53

Juntada de decisão

20/03/2026, 11:16

Recebidos os autos

20/03/2026, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/11/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 16:18

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 18:37

Despacho

•27/10/2025, 16:18

Conclusos para decisão

27/10/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 20:17

Juntada de Petição de apelação

15/08/2025, 12:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/06/2025, 09:52

Conclusos para decisão

03/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

23/03/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 00:32

Publicado Intimação em 26/02/2025.

28/02/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803868-52.2023.8.20.5162. Autora: Município de Extremoz Parte Ré: RONALDO DE SIQUEIRA CARVALHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Extremoz em face de RONALDO DE SIQUEIRA CARVALHO visando a satisfação do pagamento do valor de R$ 2.761,88. Com a análise dos autos, vislumbro que até a presente data a parte executada nem mesmo foi citada (ID. 112832954). Desse modo, antes de decidir acerca dos pedidos formulado pelo exequente no ID. 124230549, determino a sua INTIMAÇÃO para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do que dispõe a resolução de n° 547/2024 do CNJ, em especial quanto ao seu art. 1°, §1°, o qual dispõe: Art. 1º. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Com resposta ou sem resposta, autos conclusos para decisão. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de direito por designação

25/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 15:12

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

23/06/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 14:50

Juntada de diligência

20/12/2023, 00:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2023, 00:21

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 08:23

Outras Decisões

09/11/2023, 11:01

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:11

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 15:11

Sentença

•05/06/2025, 09:52

Despacho

•21/02/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 14:50

Decisão

•09/11/2023, 11:01