Procedimento Comum Cível 0805246-26.2024.8.20.5124 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0805246-26.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: ILZAMAR GADELHA BEZERRA MENDES Parte ré: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL DESPACHO Conclusão desnecessária, eis que o despacho inicial de ID 129386713 determina as providências pertinentes ao processamento do feito, inclusive acerca da especificação de provas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Fone: (84) 3673-9308 - 3673-9378. E-mail: [email protected] Processo nº 0805246-26.2024.8.20.5124 Parte Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual c/c indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência promovida por Ilzamar Gadelha Bezerra Mendes em face do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A – BANRISUL, em que se busca a declaração de a nulidade de um contrato entabulado entre as partes. A tutela de urgência foi indeferida, conforme ID 129386713. Citada, a parte ré apresentou contestação. Em seguida, a parte autora peticionou pugnando pela realização da perícia grafotécnica, bem como que este Juízo determine à parte ré que apresente o contrato original firmado entre as partes. Considerando que a parte autora já indicou as provas que pretende produzir, intime-se apenas a parte ré, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse na produção de outras provas, devendo especificá-las, justificando sua necessidade e dizendo o que com elas pretendem demonstrar, ciente de que o silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado do feito e ainda, que sendo o caso de produção de prova oral em audiência, deverá ser observado o seguinte: (a) com fulcro no art. 385 do CPC que cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício; (b) com base no art. 450 do CPC, que o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho; (c) que deverá a parte informar se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação (art. 455, § 2º, do CPC) ou se está presente alguma situação que imponha a intimação judicial (art. 455, § 4º, do CPC, haja vista que a regra atualmente é a intimação feita pelo próprio advogado (art. 455, caput e §§ 1º e 3º, do CPC). Por oportuno, esclareço que o Juiz é o destinatário da prova pretendida, podendo concluir pela dispensabilidade da prova para o deslinde da discussão do litígio, através do livre convencimento motivado, caso a diligência seja inútil ou meramente protelatória (art. 370, parágrafo único, CPC), bem como não esteja devidamente justificada a necessidade da produção da prova pretendida. Havendo manifestação expressa pelo julgamento antecipado ou silenciando as partes, faça-se conclusão para sentença. Havendo requerimento de produção de prova, venham os autos conclusos para decisão saneadora. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, na data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/02/2025, 00:00

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Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Decorrido prazo de ILZAMAR GADELHA BEZERRA MENDES em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL em 21/10/2025 23:59.

Juntada de outros documentos

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Publicado Intimação em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Expedição de Ofício.

Expedição de Outros documentos.

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