Cumprimento de sentença 0816650-22.2019.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 27.241,54

Órgão julgador

13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE GURGEL SOUSA

CPF

Autor

PDG

Terceiro

AGRA PRADESH INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

PGD PODER DE GARANTIR REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

PARTEX INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR PEREIRA CAMARA

OAB/RN 14485·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/RN 1083·CPF·Representa: Réu

MONICA DE SOUZA DA LUZ

OAB/RN 3787·CPF·Representa: Réu

ANDRE RIMOM MARTINS DE AZEVEDO

OAB/RN 11278·CPF·Representa: Réu

CAMILLA PAIVA ABY FARAJ

OAB/RN 5033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUIZ HENRIQUE GURGEL SOUSA

CPF

Autor

PDG

Terceiro

AGRA PRADESH INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

PGD PODER DE GARANTIR REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

PARTEX INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 16:49

Juntada de alvará

19/12/2023, 22:42

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 12:32

Juntada de certidão

19/12/2023, 12:32

Processo Reativado

18/12/2023, 14:06

Outras Decisões

18/12/2023, 12:29

Conclusos para decisão

18/12/2023, 06:23

Juntada de Petição de comunicações

18/12/2023, 06:10

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 06:07

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 08:57

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 08:08

Transitado em Julgado em 12/12/2023

13/12/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2023, 17:25

Todas as movimentações(150)

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 16:49

Juntada de alvará

19/12/2023, 22:42

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 12:32

Juntada de certidão

19/12/2023, 12:32

Processo Reativado

18/12/2023, 14:06

Documentos

Decisão

•18/12/2023, 12:29

Sentença

•13/12/2023, 12:02

Outras Decisões

18/12/2023, 12:29

Conclusos para decisão

18/12/2023, 06:23

Juntada de Petição de comunicações

18/12/2023, 06:10

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 06:07

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 08:57

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 08:08

Transitado em Julgado em 12/12/2023

13/12/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2023, 17:25

Juntada de certidão

12/12/2023, 11:06

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 23:35

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 23:34

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 15:16

Conclusos para despacho

06/12/2023, 08:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK em 05/12/2023.

06/12/2023, 08:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 05:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 05:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:52

Juntada de certidão

31/10/2023, 11:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 17:19

Juntada de certidão

26/10/2023, 13:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK em 25/10/2023.

26/10/2023, 11:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 09:56

Transitado em Julgado em 05/10/2023

09/10/2023, 09:54

Decorrido prazo de Partex Incorporações Ltda em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:01

Decorrido prazo de PGD Poder de Garantir Realty S/A Empreendimentos e Participações em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:01

Decorrido prazo de Agra Pradesh Incorporadora Ltda em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 17:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 17:08

Juntada de Petição de comunicações

19/09/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:55

Embargos de Declaração Acolhidos

18/09/2023, 14:16

Conclusos para decisão

14/09/2023, 07:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:49

Decorrido prazo de Agra Pradesh Incorporadora Ltda em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 09:44

Decorrido prazo de Partex Incorporações Ltda em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 09:44

Decorrido prazo de PGD Poder de Garantir Realty S/A Empreendimentos e Participações em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:25

Juntada de certidão

14/08/2023, 10:24

Juntada de certidão vistos em correição

14/08/2023, 08:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2023, 18:19

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

12/08/2023, 19:41

Decorrido prazo de ANDRE RIMOM MARTINS DE AZEVEDO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 05:43

Conclusos para despacho

29/06/2023, 06:54

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 05:46

Decorrido prazo de MONICA DE SOUZA DA LUZ em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 05:46

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 15:12

Outras Decisões

22/06/2023, 14:45

Conclusos para despacho

22/06/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 16:20

Outras Decisões

15/06/2023, 16:14

Conclusos para decisão

14/06/2023, 08:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK em 13/06/2023.

14/06/2023, 08:00

Decorrido prazo de ANDRE RIMOM MARTINS DE AZEVEDO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 06:41

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 19:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:17

Processo Reativado

16/05/2023, 11:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2023, 08:47

Outras Decisões

12/05/2023, 11:26

Conclusos para decisão

11/05/2023, 12:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/05/2023, 10:13

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:52

Juntada de ato ordinatório

03/05/2023, 14:51

Recebidos os autos

03/05/2023, 13:50

Juntada de ato ordinatório

03/05/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0816650-22.2019.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 28-02-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 28/02 a 06/03/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/06/2020, 08:03

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 17/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 05:51

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2020, 19:44

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 15/05/2020 23:59:59.

14/06/2020, 16:41

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 08/05/2020 23:59:59.

04/06/2020, 23:13

Decorrido prazo de AGRA PRADESH INCORPORADORA LTDA em 08/05/2020 23:59:59.

04/06/2020, 23:13

Decorrido prazo de PARTEX INCORPORACOES LTDA em 08/05/2020 23:59:59.

04/06/2020, 23:12

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 07:50

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 07:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/05/2020, 14:23

Conclusos para decisão

27/05/2020, 12:53

Juntada de certidão

27/05/2020, 12:52

Juntada de Petição de recurso inominado

13/05/2020, 13:42

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 23:28

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 23:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2020, 22:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2020, 11:46

Conclusos para decisão

17/03/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 10:22

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

17/03/2020, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 10:20

Conclusos para decisão

04/02/2020, 10:07

Decorrido prazo de MONICA DE SOUZA DA LUZ em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 02:50

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 01:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/01/2020, 18:52

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 13:52

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 13:52

Julgado improcedente o pedido

05/12/2019, 23:17

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 14:42

Conclusos para julgamento

06/11/2019, 16:29

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 20:06

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 19:45

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 18:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/10/2019, 09:19

Juntada de Petição de contestação

09/10/2019, 23:50

Juntada de Petição de contestação

09/10/2019, 23:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/10/2019, 09:57

Juntada de ata da audiência

24/09/2019, 10:55

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 17:18

Juntada de Petição de contestação

23/09/2019, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2019, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2019, 17:52

Juntada de aviso de recebimento

04/09/2019, 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 09:40

Concedida a Antecipação de tutela

02/09/2019, 17:31

Conclusos para decisão

29/08/2019, 10:11

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 23:21

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GURGEL SOUSA em 26/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 22:47

Juntada de aviso de recebimento

27/08/2019, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2019, 12:59

Juntada de Petição de certidão

19/08/2019, 12:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 15:50

Juntada de aviso de recebimento

12/08/2019, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2019, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2019, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2019, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2019, 14:23

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 14:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/07/2019, 09:29

Conclusos para decisão

24/07/2019, 11:31

Audiência conciliação designada para 24/09/2019 10:00.

24/07/2019, 11:31

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 11:31

Sentença

•13/12/2023, 12:02

Sentença

•12/12/2023, 17:25

Despacho

•06/12/2023, 16:27

Despacho

•06/12/2023, 15:16

Sentença

•18/09/2023, 14:16

Sentença

•12/08/2023, 19:41

Decisão

•22/06/2023, 15:12

Decisão

•22/06/2023, 14:45

Decisão

•15/06/2023, 16:20

Decisão

•15/06/2023, 16:14

Decisão

•12/05/2023, 11:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/05/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 14:51

Todos os documentos(26)

Decisão

•18/12/2023, 12:29

Sentença

•13/12/2023, 12:02

Sentença

•13/12/2023, 12:02

Sentença

•12/12/2023, 17:25

Despacho

•06/12/2023, 16:27

Despacho

•06/12/2023, 15:16

Sentença

•18/09/2023, 14:16

Sentença

•12/08/2023, 19:41

Decisão

•22/06/2023, 15:12

Decisão

•22/06/2023, 14:45

Decisão

•15/06/2023, 16:20

Decisão

•15/06/2023, 16:14

Decisão

•12/05/2023, 11:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/05/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 14:51

Acórdão

•17/03/2023, 23:20

Despacho

•25/10/2022, 12:41

Acórdão

•21/02/2022, 21:15

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 07:33

Decisão

•27/05/2020, 14:23

Sentença

•27/04/2020, 22:26

Certidão

•17/03/2020, 10:20

Sentença

•05/12/2019, 23:17

Decisão

•02/09/2019, 17:31

Decisão

•25/07/2019, 10:12

Prova Emprestada

•24/07/2019, 11:31