Procedimento Comum Cível 0806609-82.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 100.106,04

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

JESSICA GOMES TEIXEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Reu

SUSANA DE ALMEIDA PINHEIRO

CPF

Reu

SURAMA CRISTINA DE BRITO SILVA PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUE

OAB/RN 10986·CPF·Representa: Autor

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO

OAB/RN 1927·CPF·Representa: Autor

EDUARDO VASCONCELOS DOS SANTOS DANTAS

OAB/PE 15382·CPF·Representa: Réu

ALINE SILVA DE MACEDO

OAB/RN 18687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:07

Juntada de outros documentos

24/03/2026, 13:06

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:36

Decorrido prazo de ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:36

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

01/02/2026, 08:28

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

31/01/2026, 02:57

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

29/01/2026, 21:28

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:05

Juntada de outros documentos

13/01/2026, 14:01

Todas as movimentações(91)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:07

Juntada de outros documentos

24/03/2026, 13:06

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:36

Decorrido prazo de ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUE em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 15:26

Decisão

•07/08/2025, 12:21

12/02/2026, 01:36

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

01/02/2026, 08:28

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

31/01/2026, 02:57

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

29/01/2026, 21:28

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:05

Juntada de outros documentos

13/01/2026, 14:01

Outras Decisões

10/12/2025, 15:26

Conclusos para decisão

11/09/2025, 12:57

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 09:51

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 04:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/08/2025, 12:21

Decorrido prazo de JESSICA GOMES TEIXEIRA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:38

Conclusos para decisão

05/05/2025, 12:07

Decorrido prazo de SUSANA DE ALMEIDA PINHEIRO SILVA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:31

Decorrido prazo de SUSANA DE ALMEIDA PINHEIRO SILVA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 20:29

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 16:01

Publicado Intimação em 04/04/2025.

08/04/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

08/04/2025, 03:33

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 01:07

Publicado Intimação em 04/04/2025.

07/04/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

07/04/2025, 02:39

Publicado Intimação em 04/04/2025.

07/04/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

07/04/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 19:09

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

03/03/2025, 00:29

Publicado Intimação em 26/02/2025.

03/03/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JESSICA GOMES TEIXEIRA REU: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM, SUSANA DE ALMEIDA PINHEIRO SILVA, SURAMA CRISTINA DE BRITO SILVA PAIVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, procedo à intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s), Id 136592172 e 135109088. PARNAMIRIM/RN, 24 de fevereiro de 2025. CARLOS HENRIQUE SCANSETTE FERNANDES Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] Processo nº 0806609-82.2023.8.20.5124 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 09:33

Juntada de Petição de contestação

19/11/2024, 10:24

Juntada de diligência

14/11/2024, 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2024, 08:25

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 16:29

Juntada de diligência

24/10/2024, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2024, 09:21

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 18:56

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 18:56

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2024, 11:25

Desentranhado o documento

15/10/2024, 11:25

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2024, 11:25

Desentranhado o documento

15/10/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 16:15

Conclusos para decisão

09/07/2024, 11:02

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:53

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:36

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:17

Juntada de ato ordinatório

03/06/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2024, 17:57

Conclusos para decisão

20/03/2024, 19:33

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUE em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:01

Decorrido prazo de JESSICA GOMES TEIXEIRA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:01

Decorrido prazo de ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUE em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de JESSICA GOMES TEIXEIRA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:29

Juntada de ato ordinatório

24/01/2024, 13:24

Juntada de Petição de contestação

25/10/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 12:11

Conclusos para despacho

02/06/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 15:35

Conclusos para despacho

28/04/2023, 22:59

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 22:59

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:33

Despacho

•11/09/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:16

Despacho

•02/06/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:24

Despacho

•05/06/2023, 12:11

Despacho

•03/05/2023, 15:35