Execução Fiscal 0868822-42.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 16.584,55

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

AENE REGINA FERNANDES DE FREITAS

OAB/RN 10735·CPF·Representa: Réu

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA

OAB/RN 5407·CPF·Representa: Réu

FELLIPE BERNARDO MEDEIROS COSTA

OAB/RN 15961·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

HC PLAZA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HC PLAZA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:11

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 14:03

Conclusos para decisão

08/04/2026, 19:58

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 14:59

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 15:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 14:06

Embargos de declaração acolhidos

27/02/2026, 13:52

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de HC PLAZA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:11

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 14:03

Petição

•06/04/2026, 15:20

14/04/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 14:03

Conclusos para decisão

08/04/2026, 19:58

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 14:59

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 15:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 14:06

Embargos de declaração acolhidos

27/02/2026, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 13:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/02/2026, 13:52

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:56

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

01/02/2026, 20:10

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 13:37

Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 15:18

Conclusos para despacho

19/11/2025, 07:45

Processo Desarquivado

19/11/2025, 07:38

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:18

Arqivado provisoriamente

11/11/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2025, 19:06

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 16:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 15:17

Juntada de certidão

10/09/2025, 14:11

Conclusos para decisão

03/09/2025, 09:24

Juntada de certidão

03/09/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:30

Juntada de ato ordinatório

02/09/2025, 13:28

Juntada de certidão

17/07/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 11:21

Conclusos para decisão

06/06/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

03/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 14:44

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:31

Decorrido prazo de AENE REGINA FERNANDES DE FREITAS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:19

Decorrido prazo de AENE REGINA FERNANDES DE FREITAS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:40

Publicado Intimação em 26/02/2025.

05/03/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

05/03/2025, 00:26

Publicado Intimação em 26/02/2025.

28/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: HC PLAZA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA DESPACHO Remetam-se os autos à executada para, em 15 (quinze) dias, indicar dados bancários de sua titularidade para a expedição de alvará. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0868822-42.2022.8.20.5001 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: HC PLAZA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA DESPACHO Remetam-se os autos à executada para, em 15 (quinze) dias, indicar dados bancários de sua titularidade para a expedição de alvará. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0868822-42.2022.8.20.5001 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 13:18

Conclusos para decisão

27/11/2024, 08:41

Juntada de certidão

27/11/2024, 08:40

Juntada de outros documentos

27/11/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 17:32

Decorrido prazo de AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:12

Decorrido prazo de AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:11

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 13:54

Conclusos para decisão

05/11/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:00

Juntada de ato ordinatório

02/10/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 07:37

Outras Decisões

02/09/2024, 15:18

Juntada de certidão

02/09/2024, 12:44

Juntada de outros documentos

28/08/2024, 15:35

Conclusos para decisão

26/08/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 11:48

Conclusos para decisão

22/07/2024, 08:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/07/2024, 12:55

Conclusos para decisão

17/07/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

17/07/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 23:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 15:56

Conclusos para decisão

10/06/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 18:37

Acolhida a exceção de pré-executividade

05/03/2024, 13:49

Conclusos para decisão

28/02/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição incidental

12/12/2023, 23:26

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 14:15

Conclusos para decisão

28/11/2023, 14:10

Juntada de certidão

28/11/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 14:06

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

01/11/2023, 09:38

Juntada de recibo (sisbajud)

30/10/2023, 13:27

Juntada de termo

30/10/2023, 13:26

Juntada de aviso de recebimento

10/10/2023, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 20:34

Juntada de ato ordinatório

14/06/2023, 20:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 10:07

Juntada de certidão

23/02/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 18:14

Conclusos para despacho

17/02/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:55

Outras Decisões

07/09/2022, 22:37

Conclusos para decisão

07/09/2022, 09:10

Distribuído por sorteio

07/09/2022, 09:09

Sentença

•27/02/2026, 13:52

Despacho

•12/01/2026, 13:37

Despacho

•26/11/2025, 15:18

Despacho

•10/11/2025, 19:06

Despacho

•10/09/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 13:28

Despacho

•09/06/2025, 11:21

Despacho

•16/05/2025, 14:44

Despacho

•03/12/2024, 13:18

Despacho

•05/11/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 08:58

Decisão

•02/09/2024, 15:18

Despacho

•22/07/2024, 11:48

Todos os documentos(22)

Despacho

•13/04/2026, 14:03

Petição

•06/04/2026, 15:20

Sentença

•27/02/2026, 13:52

Despacho

•12/01/2026, 13:37

Despacho

•26/11/2025, 15:18

Despacho

•10/11/2025, 19:06

Despacho

•10/09/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 13:28

Despacho

•09/06/2025, 11:21

Despacho

•16/05/2025, 14:44

Despacho

•03/12/2024, 13:18

Despacho

•05/11/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 08:58

Decisão

•02/09/2024, 15:18

Despacho

•22/07/2024, 11:48

Decisão

•17/07/2024, 12:55

Despacho

•10/06/2024, 15:56

Decisão

•05/03/2024, 13:49

Despacho

•30/11/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 20:33

Despacho

•22/02/2023, 18:14

Decisão

•07/09/2022, 22:37