Execução de Título Extrajudicial 0801835-72.2024.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801835-72.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 15:39

Transitado em Julgado em 24/03/2025

28/03/2025, 15:38

Decorrido prazo de PEDRO THIAGO VILELA DE MENDONCA em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de PEDRO THIAGO VILELA DE MENDONCA em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de ALLIANCE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de ALLIANCE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:37

Decorrido prazo de CAMILA GOMES BARBALHO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:42

Publicado Intimação em 26/02/2025.

05/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

05/03/2025, 00:09

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801835-72.2024.8.20.5124. EXEQUENTE: ALLIANCE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO: PEDRO THIAGO VILELA DE MENDONCA ATO ORDINATÓRIO/CERTIDÃO Faço juntada do(s) alvará(s) expedido(s) no sistema SISCONDJ e enviado automaticamente ao Banco do Brasil, procedendo com a intimação da(s) parte(s) interessada(s)/beneficiada(s), para ciência e acompanhamento junto à referida instituição financeira. OBS.: Segue abaixo, tela do SISCONDJ com os dados e o número do ALVARÁ EXPEDIDO, haja vista a impossibilidade de baixar a ordem de pagamento em PDF para juntar aos autos, problema este já relatado ao AGILE, conforme chamado - ERRO 678569 – de 11/02/2025, ainda pendente de resolução. Parnamirim/RN, data do sistema. ELDER GLEY DA COSTA SENA Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 13:47

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 13:47

Sentença

•14/02/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO exequente: ALLIANCE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Parte executada: PEDRO THIAGO VILELA DE MENDONCA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PAGAMENTO TEMPESTIVO DO DÉBITO. SEM IMPUGNAÇÃO PELA PARTE VENCEDORA. ART. 924, II, DO CPC. EXTINÇÃO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0801835-72.2024.8.20.5124 Parte Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por ALLIANCE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em desfavor de PEDRO THIAGO VILELA DE MENDONCA. Citada, a parte executada comprovou o adimplemento tempestivo da dívida, juntando comprovante do depósito judicial de R$ 7.918,20 (id 132864398), que corresponde ao "valor do débito objeto da presente execução, acrescido dos 5% de honorários advocatícios", bem como pugnando pela gratuidade judicial (id 132864390). Por sua vez, a parte exequente concordou com o pagamento realizado, pugnando pela expedição de alvarás em seu favor e de seu advogado (id 137904487). É o que basta relatar. Decido. De início, DEFIRO os benefícios da gratuidade judicial à parte executada em relação a todos os atos processuais, por entender presentes os requisitos legais, atenta ao disposto no art. 99, §§ 2º a 5º, do CPC. Com o pagamento da integralidade do débito no prazo previsto pelo art. 827, § 1º, do CPC e a inexistência de impugnação pela parte exequente, resta a este Juízo reconhecer a obrigação como satisfeita. Dispõe o CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (..) II - a obrigação for satisfeita; Ademais, o valor total depositado de R$ 7.918,20 (sete mil, novecentos e dezoito reais e vinte centavos) engloba a quantia de R$ 7.541,13 (sete mil, quinhentos e quarenta e um reais e treze centavos) referente ao débito principal exequendo e R$ 377,07 (trezentos e setenta e sete reais e sete centavos) referente aos honorários advocatícios de 5% fixados por ocasião do despacho id 116795725. O feito não comporta maiores indagações. Isto posto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, julgo EXTINTO o cumprimento de sentença. Custas processuais e honorários advocatícios pela parte executada, estes já incluídos no pagamento. Sendo a parte executada beneficiária da gratuidade judicial, as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimações necessárias. Expeçam-se alvarás através do SISCONDJ para transferência do valor total de R$ 7.918,20 (sete mil, novecentos e dezoito reais e vinte centavos), com as devidas correções e acréscimos legais, depositados no id 132864398, nos seguintes termos: (a) o valor de R$ 7.541,13 (sete mil, quinhentos e quarenta e um reais e treze centavos), para a conta de titularidade de ALL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, CNPJ: 12.293.324/0001-44, Banco 756 Sicoob Credimepi, conta nº 244.055-5, Agência: 4108, com as devidas correções e acréscimos legais; (b) o valor de R$ 377,07 (trezentos e setenta e sete reais e sete centavos), para a conta de titularidade de CAMILA GOMES BARBALHO, CPF: 097.443.024-29, Banco 104 Caixa Econômica Federal, conta corrente nº 588909423-4, Agência: 2044, Operação: 3701, com as devidas correções e acréscimos legais; Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, data do sistema. JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) a. ge

25/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/03/2025

Decorrido prazo de PEDRO THIAGO VILELA DE MENDONCA em 24/03/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PEDRO THIAGO VILELA DE MENDONCA em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALLIANCE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALLIANCE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA GOMES BARBALHO em 06/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

Publicado Intimação em 28/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

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