Embargos à Execução 0856325-59.2023.8.20.5001 - TJRN

Embargos à Execução 0856325-59.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 09:57

Juntada de certidão

08/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 12:32

Publicado Intimação em 26/02/2025.

06/03/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

06/03/2025, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0856325-59.2023.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL/RN - CEP 59025-300 POLO ATIVO: GUINZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, MICHIKO MORI MACEDO e PAULO RODRIGUES DE ARAUJO MACEDO POLO PASSIVO: Estado do Rio Grande do Norte SENTENÇA EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, VI, DO CPC. Vistos, etc. Tratam-se de Embargos à Execução de n.º 0011023-88.2012.8.20.0001 opostos por GUINZA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., PAULO RODRIGUES DE ARAÚJO MACÊDO e MICHIKO MORI MACÊDO em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Durante o curso processual, a ação executiva retro indicada foi extinta em razão do pagamento do crédito exequendo. Em vista disso, denoto a falta de interesse de agir superveniente neste feito, circunstância que torna desnecessário o provimento jurisdicional, impondo a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, que assim dispõe: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Ante o exposto, com arrimo na fundamentação retro, DECLARO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Nos termos do princípio da causalidade, considerando que os embargantes reconheceram a legalidade do crédito, ao procederem o seu adimplemento nos autos da execução em apenso, condeno-os ao pagamento dos honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor atualizado causa (art. 85, § 2º, do CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa. P.R.I. Natal/RN, data registrada no sistema. Klaus Cleber Morais de Mendonça Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

25/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/02/2025, 14:58

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:27

Juntada de ato ordinatório

10/02/2025, 13:24

Decorrido prazo de IGOR LUIZ TEIXEIRA LIMA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:01

Decorrido prazo de IGOR LUIZ TEIXEIRA LIMA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 12:01

Documentos

Sentença

•15/02/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0856325-59.2023.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL/RN - CEP 59025-300 POLO ATIVO: GUINZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, MICHIKO MORI MACEDO e PAULO RODRIGUES DE ARAUJO MACEDO POLO PASSIVO: Estado do Rio Grande do Norte SENTENÇA EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, VI, DO CPC. Vistos, etc. Tratam-se de Embargos à Execução de n.º 0011023-88.2012.8.20.0001 opostos por GUINZA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., PAULO RODRIGUES DE ARAÚJO MACÊDO e MICHIKO MORI MACÊDO em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Durante o curso processual, a ação executiva retro indicada foi extinta em razão do pagamento do crédito exequendo. Em vista disso, denoto a falta de interesse de agir superveniente neste feito, circunstância que torna desnecessário o provimento jurisdicional, impondo a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, que assim dispõe: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Ante o exposto, com arrimo na fundamentação retro, DECLARO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Nos termos do princípio da causalidade, considerando que os embargantes reconheceram a legalidade do crédito, ao procederem o seu adimplemento nos autos da execução em apenso, condeno-os ao pagamento dos honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor atualizado causa (art. 85, § 2º, do CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa. P.R.I. Natal/RN, data registrada no sistema. Klaus Cleber Morais de Mendonça Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

25/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 26/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de IGOR LUIZ TEIXEIRA LIMA em 11/11/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de IGOR LUIZ TEIXEIRA LIMA em 11/11/2024 23:59.

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