Apelação / Remessa Necessária 0875705-34.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

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Partes do Processo

DIRETOR DA 1 UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTACAO (1 URT) DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO LEANDRO DO NASCIMENTO CARVALHO

OAB/RN 19547·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HELANO ALVES GOMES

OAB/RN 19511·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

DIRETOR DA 1 UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTACAO (1 URT) DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

IPERN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ENTE PUBLICO

Terceiro

DR. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES

Terceiro

JOSE RENATO DE HOLLANDA SOUZA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

01/09/2025, 14:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2025, 14:18

Determinação de redistribuição por prevenção

01/09/2025, 08:49

Conclusos para despacho

25/08/2025, 13:25

Recebidos os autos

25/08/2025, 13:25

Distribuído por sorteio

25/08/2025, 13:25

Documentos

Acórdão

•07/12/2025, 22:18

Decisão

•01/09/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:22

Despacho

•29/07/2025, 08:26

Informação

•08/07/2025, 17:04

Sentença

•26/05/2025, 16:56

Despacho

•30/04/2025, 19:08

Sentença

•24/03/2025, 09:37

Despacho

•18/02/2025, 19:42

Decisão

•06/11/2024, 19:29