Execução Fiscal 0801596-40.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2024

Valor da Causa

R$ 26.451,29

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

SEBASTIAO MAIA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 21:41

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de diligência

01/03/2026, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2026, 10:37

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 13:18

Juntada de certidão

11/02/2026, 10:49

Juntada de aviso de recebimento

11/02/2026, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2026, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 12:53

Conclusos para despacho

14/01/2026, 11:05

Juntada de documento de comprovação

14/01/2026, 10:42

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:53

Outras Decisões

22/09/2025, 13:43

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 21:41

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de diligência

01/03/2026, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2026, 10:37

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 13:18

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 12:53

Decisão

•22/09/2025, 13:43

Juntada de certidão

11/02/2026, 10:49

Juntada de aviso de recebimento

11/02/2026, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2026, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 12:53

Conclusos para despacho

14/01/2026, 11:05

Juntada de documento de comprovação

14/01/2026, 10:42

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:53

Outras Decisões

22/09/2025, 13:43

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 11:18

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 11:06

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO MAIA em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:04

Juntada de diligência

31/07/2025, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2025, 09:26

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 10:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/05/2025, 14:07

Conclusos para decisão

29/05/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 14:43

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

06/03/2025, 02:26

Publicado Intimação em 26/02/2025.

06/03/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: SEBASTIAO MAIA DESPACHO Na pesquisa de ID 143442707 consta a informação de restrições existentes no veículo encontrado, decorrente de outro processo. Assim, resta incabível acolher o pedido de penhora e alienação formulado em ID 143047744. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0801596-40.2024.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

25/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 16:26

Juntada de documento de comprovação

19/02/2025, 11:56

Conclusos para decisão

18/02/2025, 17:49

Juntada de ato ordinatório

18/02/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:56

Juntada de documento de comprovação

27/01/2025, 09:26

Juntada de documento de comprovação

27/01/2025, 09:23

Juntada de documento de comprovação

22/01/2025, 09:06

Juntada de ato ordinatório

22/11/2024, 13:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO MAIA - CPF: 555.334.694-00 (EXECUTADO) em 23/09/2024.

22/11/2024, 13:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO MAIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 09:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO MAIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 09:52

Juntada de diligência

14/09/2024, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2024, 10:21

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 08:12

Juntada de certidão

10/09/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:46

Juntada de aviso de recebimento

27/05/2024, 08:22

Juntada de certidão

27/05/2024, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 08:54

Conclusos para despacho

29/03/2024, 11:24

Distribuído por sorteio

29/03/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 11:29

Despacho

•25/08/2025, 11:06

Decisão

•29/05/2025, 14:07

Despacho

•07/04/2025, 14:43

Despacho

•19/02/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 13:35

Despacho

•01/04/2024, 08:54