Apelação Criminal 0804959-54.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró 1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal 2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gabinete do Desembargador Saraiva Sobrinho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE NARCOTICOS DE MOSSORO (DENARC/MOSSORO)

Autor

WELDER PEREIRA MARINHO

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALYSSON MAXIMINO MAIA DE OLIVEIRA

OAB/RN 10412·CPF·Representa: Autor

BRENDA LICIA ALMEIDA DE PAULA

OAB/RN 19488·CPF·Representa: Autor

OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/RN 6749·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE NARCOTICOS DE MOSSORO (DENARC/MOSSORO)

Autor

WELDER PEREIRA MARINHO

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MPRN - 06 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

MPRN - 08 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE NARCOTICOS DE MOSSORO (DENARC/MOSSORO)

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal

25/03/2025, 19:04

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 08:08

Juntada de Petição de parecer

24/03/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:22

Recebidos os autos

12/03/2025, 10:20

Juntada de intimação

12/03/2025, 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau

28/02/2025, 11:52

Juntada de termo de remessa

28/02/2025, 11:50

Publicado Intimação em 26/02/2025.

28/02/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 06:15

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:12

Juntada de termo

24/02/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 11:03

Recebidos os autos

19/02/2025, 10:14

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal

25/03/2025, 19:04

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 08:08

Juntada de Petição de parecer

24/03/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:22

Recebidos os autos

Documentos

Acórdão

•23/04/2025, 11:21

Despacho

•20/02/2025, 11:03

12/03/2025, 10:20

Juntada de intimação

12/03/2025, 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau

28/02/2025, 11:52

Juntada de termo de remessa

28/02/2025, 11:50

Publicado Intimação em 26/02/2025.

28/02/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 06:15

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:12

Juntada de termo

24/02/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 11:03

Recebidos os autos

19/02/2025, 10:14

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:14

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 10:14

Decisão

•09/12/2024, 14:43

Sentença

•01/12/2024, 07:02

Despacho

•17/10/2024, 16:25

Despacho

•14/10/2024, 15:10

Despacho

•04/09/2024, 15:57

Decisão

•26/02/2024, 14:02

Despacho

•21/12/2023, 10:49

Despacho

•17/03/2023, 16:29