Procedimento Comum Cível 0856891-52.2016.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0856891-52.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0856891-52.2016.8.20.5001. Autora: IDAISA MOTA CAVALCANTI FERNANDES Parte Ré: BANCO SANTANDER e outros (3) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Trata-se de ação revisional, na qual foi autorizada a produção de prova pericial e nomeada a perita contadora KELLY RAQUEL DOS SANTOS QUEIROZ, (Num. 95221525). Apesar de aceitar o encargo (Num. 963532580), deixou a referida profissional de apresentar o laudo pericial no prazo legal, sendo intimada e notificada por duas vezes para tanto, com advertência da possibilidade de destituição (Num. 116295498 e 123871251), quedando-se mais uma inerte, conforme certidão de decurso de prazo de Num. 128860696. É o que importa mencionar. É notória a recalcitrância da perita nomeada em não atender a ordem judicial, violando o art. 477, § 2º do CPC, o que traz como consequência as penalidades instituídas nos § 1º e 2º do art. 468 do CPC, quais sejam, devolução dos valores eventualmente recebidos e comunicação ao órgão de classe respectivo. Dessa forma, hei por bem destituir a perita KELLY RAQUEL DOS SANTOS QUEIROZ do encargo, devendo, se for caso, devolver o valor recebido a título de honorários periciais. Em substituição, NOMEIO para funcionar como PERITO JUDICIAL o expert ROBSON BARROS DE ARAÚJO, CRC/RN: 4.967, com endereço comercial: Av. Jaguarari, nº 4990, Sala 20, Shopping Green Mall, Candelária II, Natal/RN, CEP 59064-500, Telefone: (84) 3206-1472 / Celular: 9985-9334, o qual deverá ser intimado, preferencialmente por e-mail, para dizer se aceita o encargo, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em caso positivo, o perito deverá ser cientificado que terá o prazo de 30 (trinta) dias para elaborar e apresentar em juízo o laudo pericial, no qual deverá responder aos quesitos formulados pelas partes. Os honorários periciais foram fixados na decisão Num. 95221525, no valor de R$ 1.117,92, já constando nos autos a informação do seu depósito (96725946). Apresentado o laudo, intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1° do CPC), vindo-me os autos conclusos para decisão com ou sem manifestação das partes. Por fim, oficie-se ao órgão de classe, a saber, o Conselho Regional de Contabilidade do Estado comunicando a ocorrência quanto à destituição de KELLY RAQUEL DOS SANTOS QUEIROZ. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, na data registrada pelo sistema. Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(102)

Advogados / Representantes(9)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LIVIA LEITE DE OLIVEIRA em 26/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(193)

Todos os documentos(21)