Procedimento Comum Cível 0804164-40.2024.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes do Processo

MARIA GORETE DE ARAUJO

CPF

Autor

RIONORTE

Terceiro

RIONORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Reu

RIONORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CICERO ALBUQUERQUE DE MELO

OAB/RN 17964·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 09:53

Decorrido prazo de CICERO ALBUQUERQUE DE MELO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:13

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 15:13

Indeferida a petição inicial

11/11/2025, 15:41

Conclusos para despacho

27/10/2025, 10:45

Decorrido prazo de CICERO ALBUQUERQUE DE MELO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 06:02

Decorrido prazo de CICERO ALBUQUERQUE DE MELO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:02

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 19:36

Determinada a emenda à inicial

28/07/2025, 14:47

Conclusos para decisão

14/07/2025, 12:14

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 09:53

Decorrido prazo de CICERO ALBUQUERQUE DE MELO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:13

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•11/11/2025, 15:41

Despacho

•28/07/2025, 14:47

12/11/2025, 15:13

Indeferida a petição inicial

11/11/2025, 15:41

Conclusos para despacho

27/10/2025, 10:45

Decorrido prazo de CICERO ALBUQUERQUE DE MELO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 06:02

Decorrido prazo de CICERO ALBUQUERQUE DE MELO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:02

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 19:36

Determinada a emenda à inicial

28/07/2025, 14:47

Conclusos para decisão

14/07/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de RIONORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 10:43

Conclusos para decisão

17/05/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 20:20

Publicado Intimação em 26/02/2025.

06/03/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

06/03/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804164-40.2024.8.20.5162. Autora: MARIA GORETE DE ARAUJO Parte Ré: Município de Extremoz DESPACHO Considerando que a antecipação de tutela sem a oitiva da parte contrária constitui exceção ao princípio do contraditório, havendo necessidade de esclarecimentos prévios e a fim de supedanear uma decisão mais segura no caso concreto em exame, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a oitiva do demandado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Intime-se o Município de Extremoz para, querendo, manifestar-se acerca do pedido liminar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Transcorrido o prazo à conclusão para decisão de urgência. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito por Designação

25/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 13:28

Conclusos para decisão

20/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição incidental

06/11/2024, 04:48

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 15:36

Determinada a emenda à inicial

18/10/2024, 18:14

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:38

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 09:38

Despacho

•20/06/2025, 10:43

Despacho

•21/02/2025, 13:28

Despacho

•18/10/2024, 18:14