Execução de Título Extrajudicial 0000598-60.2012.8.20.0111 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000598-60.2012.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, considerando resultados negativos nos sistemas Sisbajud (ID 145022563), Renajud(ID 140261411) e Sniper (ID 145022562), INTIMO a parte exequente, para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. ANGICOS, 11 de março de 2025 GLAEDESSON SIQUEIRA DE SIQUEIRA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000598-60.2012.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, devidamente qualificado, em desfavor de Lucifran Januario da Costa, igualmente qualificado, no curso da qual foi solicitada renovação de penhora on line, através do sistema Sisbajud, e de consulta de bens no Renajud, bem como consulta ao Sniper. É o que importa relatar. Decido. Considerando o lapso decorrido desde a última tentativa de localização de bens no Renajud e Sisbajud, com base nos fundamentos elencados na decisão de ID 69939814, os quais integro ao presente ato[1], entendo pela renovação dos sobreditos expedientes, No que diz respeito à consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), entendo pelo acolhimento, de forma subsidiária. Como se sabe, a ferramenta foi criada pelo CNJ no intuito de suprir as dificuldades na investigação patrimonial do devedor por intermédio do “cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados” de forma “centralizada e unificada”[2] No caso, considerando que o feito tramita há anos sem a localização de bens passíveis de penhora e sendo certo que as tentativas de localização de outros bens pela parte exequente foram infrutíferas, é necessária medida contra eventual ocultação de patrimônio. Nesse sentido, EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - CONSULTA AO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS(SNIPER) - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO - JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO TJMG - RECURSO PROVIDO. 1. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), criado pelo CNJ, viabiliza uma pesquisa mais profunda de bens em nome do devedor, por meio de investigação patrimonial centralizada e unificada, com acesso a diversas bases de dados. 2. Consoante jurisprudência pacífica do TJMG, diante das tentativas infrutíferas de satisfação do crédito e penhora de bens do devedor, em prestígio ao princípio da cooperação, disposto no art. 6º do CPC, deve ser autorizada a utilização da consulta ao SNIPER. 3. Recurso provido (TJMG, Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.24.010902-5/001, julgado em 30/04/2024 – grifei). Diante do exposto, determino a renovação da consulta ao Sisbajud e Renajud, na forma determinada ao ID 69939814 e, caso infrutíferos os expedientes supra, a consulta ao SNIPER em face do polo executado. Determino, outrossim, em obediência ao art. 773, PU, do CPC, que a publicidade dos dados eventualmente obtidos fique restrita às partes e seus procuradores. Com o resultado, positivo ou negativo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. Angicos/RN, data do sistema. Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) [1] Fundamentação per relationem (ou aliunde), a qual é admita pelos tribunais superiores. [2] https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/.

26/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 15:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/03/2024, 07:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/03/2024, 17:12

Conclusos para decisão

20/02/2024, 20:29

Juntada de certidão

20/02/2024, 20:29

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/05/2023, 12:07

Conclusos para decisão

02/03/2023, 10:04

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:32

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 10:18

Juntada de alvará recebido

18/01/2023, 10:15

Juntada de documento de comprovação

19/12/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 11:48

Conclusos para decisão

01/12/2022, 12:35

Decorrido prazo de Ambas as partes em 19/09/2022.

01/12/2022, 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2022, 20:56

Juntada de Petição de diligência

01/11/2022, 20:56

Decorrido prazo de NATALIA DE MEDEIROS SOUZA em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 21:29

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 21:28

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 18:16

Publicado Intimação em 12/09/2022.

14/09/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

03/09/2022, 01:42

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:34

Juntada de certidão

30/08/2022, 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2022, 06:11

Conclusos para despacho

03/10/2020, 09:29

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 07:25

Juntada de ato ordinatório

01/09/2020, 07:21

Recebidos os autos

12/08/2020, 10:51

Digitalizado PJE

12/08/2020, 10:49

Processo Suspenso

18/08/2019, 10:39

Recebidos os Autos do Magistrado

02/08/2019, 08:06

Recebidos os Autos do Magistrado

02/08/2019, 08:06

Mero expediente

01/08/2019, 02:49

Concluso para despacho

08/05/2019, 01:40

Petição

08/05/2019, 01:24

Certidão expedida/exarada

26/04/2019, 01:35

Relação encaminhada ao DJE

24/04/2019, 05:39

Ato Ordinatório praticado

22/04/2019, 10:48

Reativação

22/04/2019, 10:35

Certidão expedida/exarada

14/03/2018, 12:48

Petição

14/03/2018, 12:48

Certidão expedida/exarada

05/02/2018, 05:25

Relação encaminhada ao DJE

02/02/2018, 03:47

Ato Ordinatório praticado

25/01/2018, 11:39

Reativação

25/01/2018, 11:31

Processo Suspenso

21/03/2017, 08:05

Recebimento

20/03/2017, 01:51

Mero expediente

18/03/2017, 11:18

Concluso para despacho

08/03/2017, 11:02

Petição

08/03/2017, 10:43

Processo Suspenso

09/09/2015, 01:58

Recebimento

08/09/2015, 09:12

Mero expediente

04/09/2015, 11:01

Mero expediente

02/09/2015, 11:39

Concluso para despacho

07/07/2015, 05:18

Certidão expedida/exarada

07/07/2015, 04:21

Recebimento

17/03/2015, 11:47

Mero expediente

16/03/2015, 10:04

Petição

18/11/2013, 12:00

Concluso para despacho

18/11/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

15/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

14/10/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

07/10/2013, 12:00

Juntada de mandado

25/02/2013, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

22/02/2013, 12:00

Recebimento

11/10/2012, 12:00

Expedição de mandado

11/10/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

09/10/2012, 12:00

Concluso para despacho

09/10/2012, 12:00

Mero expediente

09/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

08/10/2012, 12:00

—

Juntada de Petição de petição

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/06/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 23/02/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de alvará recebido

Todas as movimentações(80)