Procedimento Comum Cível 0800156-86.2025.8.20.5161 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800156-86.2025.8.20.5161 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE ALEXANDRE DA SILVA REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DECISÃO Verificando-se que a inicial não preenche os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, ex ofício poderá o Juiz determinar, no prazo de 15 (quinze) dias, a emenda ou a complementação, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou complementado (artigo 321 do Código de Processo Civil). No caso dos autos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 Processo nº. 0800156-86.2025.8.20.5161 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) trata-se de Ação de Procedimento Ordinário proposta pela parte requerente em desfavor do(s) requerido(s). Analisando a inicial e os documentos que a acompanham, verifica-se que a parte autora é pessoa não alfabetizada, conforme RG constante dos autos. Com isso, a procuração deve vir por instrumento público ou particular, neste último caso, assinada a rogo, mediante a presença de 02 (duas) testemunhas subscreventes, na forma do art. 595 do Código Civil. Diante disso, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, para juntar o respectivo Instrumento de Procuração assinado a rogo, mediante a presença de 02 (duas) testemunhas subscreventes, na forma do art. 595 do Código Civil, haja vista serem documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 320 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão. Expedientes necessários. Baraúna/RN, data de validação no sistema. Gustavo Henrique Silveira Silva Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/02/2025, 00:00

—

Decorrido prazo de LUANA QUEIROZ ARAUJO em 25/02/2026 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 30/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de LUANA QUEIROZ ARAUJO em 16/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Publicado Intimação em 24/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(43)