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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.807,78

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

MARIA DILMA BATISTA DIEB

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

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Partes do Processo(8)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DILMA BATISTA DIEB em 28/01/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em 20/08/2025

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/08/2025 23:59.

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