Execução Fiscal 0802397-98.2023.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.469,45

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

MARIA MAGDALENA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 13:13

Conclusos para despacho

28/04/2026, 20:27

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 20:26

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

06/04/2026, 17:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 08:46

Conclusos para despacho

30/03/2026, 07:53

Juntada de Petição de procuração

29/03/2026, 23:35

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 18:23

Conclusos para despacho

18/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:52

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 10:05

Todas as movimentações(44)

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 13:13

Conclusos para despacho

28/04/2026, 20:27

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 20:26

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

06/04/2026, 17:13

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 13:13

Despacho

•31/03/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 08:46

Conclusos para despacho

30/03/2026, 07:53

Juntada de Petição de procuração

29/03/2026, 23:35

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 18:23

Conclusos para despacho

18/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:52

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

09/02/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 06:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 06:48

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 06:47

Juntada de Petição de diligência

04/02/2026, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2026, 12:52

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 09:39

Juntada de certidão

17/10/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 12:08

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:29

Publicado Intimação em 27/02/2025.

06/03/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

06/03/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802397-98.2023.8.20.5162. Autora: Município de Extremoz Parte Ré: MARIA MAGDALENA DO NASCIMENTO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Extremoz em face de MARIA MAGDALENA DO NASCIMENTO visando a satisfação do pagamento do valor de R$ 6.469,45. Com a análise dos autos, vislumbro que até a presente data a executada nem mesmo foi citada (ID. 110240848). Desse modo, antes de decidir acerca dos pedidos formulado pelo exequente no ID. 120994660, determino a sua INTIMAÇÃO para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do que dispõe a resolução de n° 547/2024 do CNJ, em especial quanto ao seu art. 1°, §1°, o qual dispõe: Art. 1º. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Com resposta ou sem resposta, autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito por designação

26/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 14:59

Conclusos para despacho

24/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 10:29

Conclusos para despacho

05/03/2024, 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2023, 11:11

Juntada de diligência

08/11/2023, 11:11

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:46

Outras Decisões

01/09/2023, 10:05

Conclusos para despacho

17/08/2023, 15:14

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 15:14

Despacho

•18/03/2026, 18:23

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 06:47

Despacho

•24/04/2025, 12:08

Despacho

•24/02/2025, 14:59

Despacho

•05/03/2024, 10:29

Decisão

•01/09/2023, 10:05