Procedimento Comum Cível 0800438-56.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.392.681,28

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

A G HOTEIS E TURISMO S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA

OAB/RN 4602·CPF·Representa: Autor

LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ

OAB/RN 18883·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

A G HOTEIS E TURISMO S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

OCEAN PALACE BEACH RESORT & BUNGALOWS

Terceiro

HOTEL OCEAN PALACE

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:27

Juntada de certidão

19/12/2025, 13:26

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 17:51

Transitado em Julgado em 12/12/2025

18/12/2025, 17:50

Juntada de outros documentos

18/12/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 11:24

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/12/2025, 13:35

Decorrido prazo de LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 13:39

Conclusos para decisão

14/11/2025, 09:13

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:27

Juntada de certidão

19/12/2025, 13:26

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 17:51

Transitado em Julgado em 12/12/2025

18/12/2025, 17:50

Juntada de outros documentos

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 13:35

Despacho

•27/10/2025, 11:26

18/12/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 11:24

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/12/2025, 13:35

Decorrido prazo de LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 13:39

Conclusos para decisão

14/11/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição urgente

12/11/2025, 16:55

Decorrido prazo de A G HOTEIS E TURISMO S/A em 02/11/2025 06:00.

03/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ em 02/11/2025 06:00.

03/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA em 02/11/2025 06:00.

03/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 31/10/2025 03:41.

01/11/2025, 00:13

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 11:26

Conclusos para decisão

27/10/2025, 09:55

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 09:11

Juntada de certidão

23/10/2025, 09:09

Juntada de Petição de contestação

19/10/2025, 10:19

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

08/09/2025, 05:54

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2025, 08:15

Conclusos para decisão

07/05/2025, 06:35

Decorrido prazo de LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 01:45

Publicado Intimação em 27/02/2025.

28/02/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA TRIBUTÁRIA UNIFICADA DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0800438-56.2024.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a decisão de ID 140617679, intimo a a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, formular o pedido principal (art. 308 do CPC). NATAL/RN, 25 de fevereiro de 2025 EWERTON LUIZ DA MOTA BORGES Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:29

Juntada de certidão

25/02/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 00:03

Conclusos para decisão

23/09/2024, 10:01

Juntada de certidão

23/09/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2024, 23:46

Conclusos para despacho

26/04/2024, 12:34

Juntada de certidão

26/04/2024, 12:34

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:16

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:16

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:12

Decorrido prazo de LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 07:44

Concedida a Antecipação de tutela

12/01/2024, 16:55

Juntada de Petição de outros documentos

05/01/2024, 23:33

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 23:32

Conclusos para decisão

04/01/2024, 14:28

Distribuído por sorteio

04/01/2024, 14:28

Despacho

•17/08/2025, 08:15

Decisão

•22/01/2025, 00:03

Despacho

•07/07/2024, 23:46

Decisão

•12/01/2024, 16:55