Procedimento Comum Cível 0800439-59.2025.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 11.848,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 03/09/2025

04/09/2025, 13:25

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:14

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 05:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:17

Homologada a Transação

08/08/2025, 12:50

Determinado o arquivamento

08/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 22:47

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 13:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:15

Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:15

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 03/09/2025

04/09/2025, 13:25

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:14

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 05:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:17

Homologada a Transação

08/08/2025, 12:50

Determinado o arquivamento

08/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 22:47

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 13:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:15

Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:15

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:39

Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:39

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:39

Conclusos para julgamento

13/04/2025, 20:51

Juntada de Petição de petição

12/04/2025, 21:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:07

Publicado Intimação em 24/03/2025.

26/03/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

26/03/2025, 04:10

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

24/03/2025, 04:32

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

24/03/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800439-59.2025.8.20.5113. AUTORA: FRANCISCA ROSA DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO S/A. DESPACHO Intimem-se as partes litigantes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem se há provas a produzir nos autos, especificando-as, se for o caso. Advirto que a não manifestação no prazo estipulado será entendido como renúncia ao direito probatório, implicando julgamento do feito no estado em que se encontra. Caso haja interesse na instrução probatória, deverão as partes apontar de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, sendo que, quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além dos demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Após o decurso do prazo supra, com ou sem resposta, certifique-se no feito. Por fim, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800439-59.2025.8.20.5113. AUTORA: FRANCISCA ROSA DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO S/A. DESPACHO Intimem-se as partes litigantes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem se há provas a produzir nos autos, especificando-as, se for o caso. Advirto que a não manifestação no prazo estipulado será entendido como renúncia ao direito probatório, implicando julgamento do feito no estado em que se encontra. Caso haja interesse na instrução probatória, deverão as partes apontar de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, sendo que, quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além dos demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Após o decurso do prazo supra, com ou sem resposta, certifique-se no feito. Por fim, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800439-59.2025.8.20.5113. AUTORA: FRANCISCA ROSA DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO S/A. DESPACHO Intimem-se as partes litigantes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem se há provas a produzir nos autos, especificando-as, se for o caso. Advirto que a não manifestação no prazo estipulado será entendido como renúncia ao direito probatório, implicando julgamento do feito no estado em que se encontra. Caso haja interesse na instrução probatória, deverão as partes apontar de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, sendo que, quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além dos demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Após o decurso do prazo supra, com ou sem resposta, certifique-se no feito. Por fim, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

21/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:36

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 09:56

Juntada de Petição de contestação

17/03/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 09:06

Publicado Intimação em 27/02/2025.

06/03/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

06/03/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800439-59.2025.8.20.5113. AUTORA: FRANCISCA ROSA DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO S/A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Considerando que, em tese, a petição inicial preenche os requisitos essenciais e não se trata de improcedência liminar do pedido, RECEBO a petição inicial para os seus devidos fins. Tendo em vista que a audiência de conciliação nos processos com as características similares a do presente feito tem se mostrado um ato meramente programático e protelatório, desprovido de qualquer eficácia, que contribui excessivamente para a morosidade processual por obstruir a pauta de audiências por infindáveis meses, sem que resultem em uma efetiva composição, DISPENSO a realização da audiência de conciliação no presente feito, sem prejuízo de as partes transacionarem por escrito no decorrer da marcha processual caso desejem. CITE-SE a parte demandada para apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 341). Apresentada Contestação e em sendo suscitadas preliminares (art. 337, CPC) ou anexados novos documentos pela defesa (art. 437, §1º, CPC), deverá a secretaria proceder com o cumprimento das disposições do art. 351 do CPC, INTIMANDO a parte autora, para, querendo, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a adoção das providências anteriormente descritas, venham os autos conclusos para análise e adoção de uma das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo, previstos nas seções compreendidas entre os arts. 354 a 357 do CPC. Por fim, cuidando-se de relação de consumo, a envolver parte consumidora claramente hipossuficiente, INVERTO o ônus da prova em favor da consumidora, na forma do art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, CPC, oportunizando ao fornecedor, desde logo, por se tratar de regra de instrução/procedimento (STJ, EREsp 422.778-SP), a possibilidade de produzir prova no sentido da existência do contrato firmado com a anuência do consumidor/autor. DEFIRO o pedido de Justiça Gratuita à autora, nos termos do art. 98 do CPC, ante a documentação colacionada no ID 143911123. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

26/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 09:05

Conclusos para despacho

24/02/2025, 16:30

Distribuído por sorteio

24/02/2025, 16:30

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 12:50

Despacho

•20/03/2025, 15:36

Despacho

•25/02/2025, 09:05