Execução Fiscal 0825690-13.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0825690-13.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/03/2025, 15:23

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

11/03/2025, 17:46

Publicado Intimação em 27/02/2025.

06/03/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

06/03/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Primeira Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, s/n Cidade Alta, Natal - RN Execução Fiscal nº 0825690-13.2014.8.20.5001 Município de Natal CEASA - Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte D E S P A C H O Trata-se de Ação de Execução Fiscal na qual a Parte Excipiente vem requerer o recebimento da petição de ID 128777701 como Exceção de Pré-Executividade. Ocorre que, ao analisar a matéria de defesa, vê-se que trata-se de objeto que já foi julgado anteriormente (13380556 - Pág. 5-7), quer seja a legalidade da cobrança da Taxa de Lixo. Dessa forma, prossiga-se o feito conforme 121597893 - Pág. 2. Cumpra-se. Intime-se. Natal/RN, 7 de fevereiro de 2025. Francimar Dias Araújo da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:40

Não Concedida a Medida Liminar

07/02/2025, 11:19

Conclusos para decisão

14/01/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:25

Documentos

Decisão

•12/03/2025, 15:23

Decisão

•07/02/2025, 11:19

—

Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Publicado Intimação em 27/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Não Concedida a Medida Liminar

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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