Monitória 0800532-16.2018.8.20.5162 - TJRN

Monitória 0800532-16.2018.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 12:16

Decorrido prazo de JOSE MARCONI SUASSUNA BARRETO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:15

Decorrido prazo de JOSE MARCONI SUASSUNA BARRETO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 27/02/2025.

06/03/2025, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

06/03/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800532-16.2018.8.20.5162. AUTOR: PUGA E PUGA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME REU: NEIDSON CLAUDIANO - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória proposta por PUGA E PUGA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME em face de NEIDSON CLAUDIANO - ME. Ato contínuo, a parte requerente juntou aos autos petição (ID 115308372) requerendo a desistência do feito. É, em síntese, o relatório. Fundamento. Decido. Dispõe o art. 485, VIII do Código de Processo Civil que: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;” É o que ocorre no caso em tela, a parte autora peticionou requerendo a homologação da desistência da ação. Não distante disso, o §4º do art. 485 do CPC versa § 4º: “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”, como o réu não chegou nem a ser citado e nem colacionou contestação aos autos, resta respeitado o que preceitua a norma mencionada. Isto posto, e com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Nos termos do art. 90 do CPC, custas pela parte autora. Deixo de condenar em honorários, pois o réu não constituiu causídico nos autos. Publique-se. Intime-se. Após transitado em julgado, arquivem-se os autos com as devidas cautelas de estilo. EXTREMOZ/RN, data do sistema. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006)

26/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:33

Extinto o processo por desistência

18/12/2024, 14:11

Conclusos para despacho

23/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:48

Juntada de ato ordinatório

17/01/2024, 14:47

Juntada de outros documentos

17/10/2022, 17:12

Juntada de aviso de recebimento

17/10/2022, 14:33

Expedição de Ofício.

29/09/2022, 08:24

Documentos

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 14:47

Decisão

•09/05/2022, 20:27

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOSE MARCONI SUASSUNA BARRETO em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARCONI SUASSUNA BARRETO em 27/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de outros documentos

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de Ofício.

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