Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0851756-78.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 27.234,42

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

DATA - MEDICAL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

OAB/RS 14877·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DATA - MEDICAL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

18/05/2026, 04:27

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 05:14

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 05:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 10:14

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/03/2026, 23:57

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 04:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:42

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/03/2026, 17:50

Transitado em Julgado em 23/02/2026

09/03/2026, 17:48

Todas as movimentações(63)

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

18/05/2026, 04:27

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 05:14

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 05:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 10:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/03/2026, 23:57

13/05/2026, 10:14

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/03/2026, 23:57

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 04:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:42

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/03/2026, 17:50

Transitado em Julgado em 23/02/2026

09/03/2026, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:24

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 12:31

Embargos de Declaração Acolhidos

28/11/2025, 10:07

Conclusos para decisão

10/11/2025, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2025, 16:45

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 04:27

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 12:12

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 04:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 04:42

Julgado procedente o pedido

22/10/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 09:54

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:31

Outras Decisões

18/08/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 22:41

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

02/03/2025, 00:22

Publicado Intimação em 27/02/2025.

02/03/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169657 - E-mail: [email protected] Autos n. 0851756-78.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: DATA - MEDICAL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437). Natal, 25 de fevereiro de 2025. DANIELLE HELOISA BANDEIRA MENDES Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

26/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 08:54

Juntada de Petição de contestação

24/02/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 16:04

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:39

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:49

Sentença

•28/11/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 12:26

Sentença

•22/10/2025, 14:52

Decisão

•18/08/2025, 13:42

Despacho

•12/05/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 08:54

Despacho

•09/11/2024, 10:54