Execução Fiscal 0803698-46.2024.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 52.815,02

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

FERNANDO JOSE PINTO DE PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RIVALDO DANTAS DE FARIAS

OAB/RN 7374·CPF·Representa: Autor

MATEUS SHALEM LIMA DE SALES

OAB/RN 18940·CPF·Representa: Autor

GILZILENE AZEVEDO DANTAS

OAB/RN 17304·CPF·Representa: Réu

LAILSON DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/RN 19496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 17:59

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 14:50

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 22:40

Publicado Intimação em 29/01/2026.

31/01/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

31/01/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 19:42

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de diligência

26/01/2026, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2026, 11:02

Expedição de Mandado.

11/01/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 18:18

Todas as movimentações(50)

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 17:59

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 14:50

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:27

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 14:50

Despacho

•09/01/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 22:40

Publicado Intimação em 29/01/2026.

31/01/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

31/01/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 19:42

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de diligência

26/01/2026, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2026, 11:02

Expedição de Mandado.

11/01/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 18:18

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

02/11/2025, 12:54

Decorrido prazo de GILZILENE AZEVEDO DANTAS em 17/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:03

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:52

Outras Decisões

27/08/2025, 11:37

Conclusos para despacho

15/08/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 12:49

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 11:28

Conclusos para decisão

04/06/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 17:05

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803698-46.2024.8.20.5162. Autora: Município de Extremoz Parte Ré: FERNANDO JOSE PINTO DE PAIVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte INTIME-SE a Fazenda Pública Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do pedido de ID. 132133198. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito por designação

06/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 16:32

Conclusos para decisão

03/02/2025, 20:51

Juntada de Petição de petição incidental

25/09/2024, 18:29

Juntada de certidão

24/09/2024, 14:56

Juntada de aviso de recebimento

24/09/2024, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2024, 08:58

Outras Decisões

10/09/2024, 17:49

Conclusos para despacho

10/09/2024, 12:26

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 12:26

Despacho

•11/11/2025, 21:14

Decisão

•27/08/2025, 11:37

Despacho

•14/07/2025, 11:28

Despacho

•04/02/2025, 16:32

Decisão

•10/09/2024, 17:49