Execução Fiscal 0802749-08.2024.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.031,49

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

LUAN SILVA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

28/04/2026, 18:57

Juntada de recibo (sisbajud)

09/04/2026, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2026, 20:33

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2025, 18:06

Conclusos para decisão

08/04/2025, 13:59

Todas as movimentações(42)

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

28/04/2026, 18:57

Juntada de recibo (sisbajud)

09/04/2026, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 20:33

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 14:01

05/02/2026, 20:33

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2025, 18:06

Conclusos para decisão

08/04/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 19:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

03/03/2025, 00:28

Publicado Intimação em 27/02/2025.

03/03/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: LUAN SILVA DE LIMA TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (NEGOCIAÇÃO) Aos 05 de novembro de 2024, às 10h00min, nas dependências do fórum da comarca de Ceará-Mirim, comigo negociadora do CEJUSC FISCAL, constatou-se a ausência da parte executada LUAN SILVA DE LIMA. Realizado o pregão, observadas as formalidades legais, verificou-se a ausência da parte executada, embora devidamente intimada, conforme certidão ID. 134255497. Nada mais havendo, encerrei o presente termo, e com permissão no art. 203, §4º do CPC, intimo a edilidade exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos moldes do art. 485, III do CPC. Eu, LUANA KALINE VITORINO PINHEIRO DE SOUZA, Chefe de Secretaria, digitei e subscrevo. LUANA KALINE VITORINO PINHEIRO DE SOUZA Negociadora (documento assinado digitalmente, na forma da lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ceará-Mirim - CEJUSC FISCAL Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802749-08.2024.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:15

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2024 10:00, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

25/02/2025, 09:14

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada conduzida por 05/11/2024 10:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.

25/02/2025, 09:14

Juntada de certidão

22/10/2024, 10:49

Juntada de aviso de recebimento

22/10/2024, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2024, 11:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/10/2024, 11:37

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 05/11/2024 10:00 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

09/10/2024, 11:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

01/10/2024, 18:01

Recebidos os autos.

01/10/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 19:08

Decorrido prazo de LUAN SILVA DE LIMA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 08:28

Decorrido prazo de LUAN SILVA DE LIMA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 08:06

Conclusos para despacho

20/08/2024, 10:51

Juntada de certidão

15/08/2024, 08:46

Juntada de aviso de recebimento

15/08/2024, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 09:49

Conclusos para despacho

03/07/2024, 07:51

Distribuído por sorteio

03/07/2024, 07:51

Decisão

•08/04/2025, 18:06

Despacho

•05/09/2024, 19:08

Despacho

•04/07/2024, 09:49