Execução Fiscal 0806380-54.2012.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0806380-54.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado:Advogado(s) do reclamante: TIAGO CAETANO DE SOUZA Executado: KATIUSCIA CHEYENNE DE SOUSA COSTA OLIVEIRA e outros Advogado: D E C I S Ã O Visto em correição. Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0806380-54.2012.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com bem penhorado nos autos. Foi determinado a expedição de mandado de remoção. A parte executada, em petição de id 142570620, requer a devolução dos autos ao juízo de origem em face de vício de intimação. Vejo também que foram ajuizados os Embargos à execução nº 0800052-90.2025.8.20.5033, por dependência à presente execução. Decido. Vejo que a matéria trazida pela parte executada é alheia à competência deste juízo, conforme Resolução nº 05/98/TJRN, somado à análise dos referidos embargos à execução. Assim pelas razões e fundamentos acima, determino a devolução dos autos a 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal Providências necessárias. Natal, 24 de fevereiro de 2025 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/02/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2024, 17:09

Juntada de certidão

05/03/2024, 14:03

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/03/2024, 10:04

Juntada de recibo (sisbajud)

01/03/2024, 11:47

Juntada de termo

19/01/2024, 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/12/2023, 14:39

Conclusos para decisão

13/12/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/04/2020, 21:51

Conclusos para despacho

07/04/2020, 14:37

Mov. [51] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

12/01/2019, 05:13

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 14:40

Documento de Comprovação

•28/02/2025, 14:06

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Partes do Processo(16)